TJSC - 5011818-15.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AOK ENGENHARIA, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA

CNPJ: 28.254.470/0001-09

Advogados

LINCOLN FAGUNDES

OAB: 014144/SC

CPF *33.***.*39-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ: 81.140.303/0001-01

Advogados

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB: 031995/SC

CPF *39.***.*42-50

KAROLINA VITORINO

OAB: 057718/SC

CPF *82.***.*71-56

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB: 042298/PR

CPF *38.***.*88-47

JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA

OAB: 055338/SC

CPF *91.***.*13-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 18:31

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 291,27

  • 23/09/2024 17:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Boris Leonel Kruger em 23/09/2024 17:30:56

  • 16/09/2024 15:04

    Expedição de Alvará

  • 19/07/2024 19:05

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 08/07/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 17:16

    Remetidos os Autos - GPUB0204 -> DRI

  • 26/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 26/06/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 25/06/2024 14:12

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 18/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/05/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 28/05/2024 19:10

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 16:53

    Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GPUB0204

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/04/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 06/12/2023 10:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 06/12/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 08:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 06/12/2023 08:22

    Despacho

  • 04/12/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204

  • 04/12/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 24/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/11/2023 13:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

  • 24/11/2023 13:06

    Custas Satisfeitas - Parte: AOK ENGENHARIA, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA

  • 21/11/2023 13:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 21/11/2023 12:59

    Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

  • 20/11/2023 19:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 20/11/2023 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 20/11/2023 13:11

    Despacho

  • 13/11/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0204

  • 16/10/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 12/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 12/09/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204

  • 11/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 11/09/2023 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória Nº 5011818-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AUTOR: AOK ENGENHARIA, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): LINCOLN FAGUNDES (OAB PR009960) RÉU: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/08/2023 18:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/08/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 12/07/2023 18:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 12/07/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/07/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2023 16:39

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB2

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/04/2023 10:17

    Remetidos os Autos - CAMPUB2 -> SMC

  • 05/04/2023 10:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/04/2023 10:12:46)

  • 05/04/2023 10:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/04/2023 10:11:49)

  • 05/04/2023 09:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 05/04/2023 09:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/03/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 260,13

  • 07/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 335362, Subguia 69485 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 07/03/2023 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB16 para GPUB0204)

  • 07/03/2023 08:32

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Grupo Público) PARA: Ação Rescisória

  • 06/03/2023 14:35

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 13:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 335362, Subguia 69485

  • 06/03/2023 13:34

    Juntada - Guia Gerada - AOK ENGENHARIA, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA - Guia 335362 - R$ 281,06

  • 06/03/2023 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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