TJSC - 0900037-04.2017.8.24.0053

15/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

02/01/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

15/12/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/12/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023 15:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF

13/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

11/12/2023 08:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102

07/12/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

06/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

13/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

21/09/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2023 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

12/09/2023 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/09/2023 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/08/2023 13:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

25/08/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

18/08/2023 00:00

Intimação

17/08/2023 18:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/08/2023 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

08/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023 16:51

Determinada a intimação

08/08/2023 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

08/08/2023 10:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

07/08/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 56

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59

24/07/2023 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023 10:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

13/07/2023 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2023 16:04

Juntada de Petição

26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

23/06/2023 13:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

20/06/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40

17/06/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

05/06/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023 16:20

Determinada a intimação

01/06/2023 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

01/06/2023 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023 13:40

Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMPUB2 -> GPUB0204

06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

03/05/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

26/04/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 19:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2023 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

17/04/2023 18:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/10/2022 17:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

10/10/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022 14:21

Determinada a intimação

29/09/2022 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

03/01/2022 07:29

Juntada de Petição

16/11/2021 15:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

16/11/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2021 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/09/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2021 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

20/09/2021 17:09

Vista ao MP

17/09/2021 06:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0204) - processo: 40191713620178240000

16/09/2021 21:07

Juntada de Certidão

15/09/2021 17:35

Terminativa - Declarada incompetência

15/09/2021 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DCDP

15/09/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 226 do processo originário (21/06/2021). Guia: 1830402 Situação: Baixado.

15/09/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2021 14:31

Distribuído por sorteio