TJSC - 5012033-77.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2025APELAÇÃO Nº 5012033-77.2024.8.24.0930/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: CELSO STEFFEN (RÉU)ADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499)A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO; E B) ACOLHER OS ACLARATÓRIOS DO CONSUMIDOR PARA SANAR A OMISSÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO, CASO O BEM JÁ TENHA SIDO ALIENADO, CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIANTE, EQUIVALENTE A CINQUENTA POR CENTO DO VALOR ORIGINALMENTE FINANCIADO, MANTIDO O ACÓRDÃO ZURZIDO NO MAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCOVotante: Desembargador RICARDO FONTES -
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012033-77.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50120337720248240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELANTE: CELSO STEFFEN (RÉU)ADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 09/09/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
22/08/2025 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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21/08/2025 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0403
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21/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 21:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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06/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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06/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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05/08/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 15:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012033-77.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: CELSO STEFFEN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
18/07/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/07/2025 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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07/07/2025 13:18
Retirada de pauta
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012033-77.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: CELSO STEFFEN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
20/06/2025 14:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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03/06/2025 11:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0403
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02/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
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09/05/2025 16:04
Despacho
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31/03/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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31/03/2025 17:01
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO STEFFEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/03/2025 14:57
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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28/03/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44 do processo originário. Guia: 9843856 Situação: Em aberto.
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28/03/2025 18:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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