TJSC - 5004722-73.2024.8.24.0012
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Cacador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:58
Conclusos para despacho
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15/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/08/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR CARDOSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/08/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 13/08/2025 10:35:29)
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08/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 17:23
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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30/06/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004722-73.2024.8.24.0012/SCAUTOR: CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPADVOGADO(A): MAURO DE MELO (OAB SC039573)ADVOGADO(A): FRANCIELI MARA MIRANDA (OAB SC067539)RÉU: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADOADVOGADO(A): LUCIANO GOMES (OAB SC022586)SENTENÇAIII) Dispositivo Ante o exposto, consoante fundamentei, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda em epígrafe movida por ?CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP em face de UNIMED CAÇADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DO CONTESTADO para: a) DETERMINAR que as mensalidades do plano de saúde dos beneficiários da parte autora sejam reajustadas com observância exclusiva dos índices autorizados pela ANS para planos individuais, afastando-se os reajustes por sinistralidade, sendo admitida a aplicação dos reajustes por faixa etária, desde que limitados aos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais e/ou familiares; e b) CONDENAR a ré à restituição dos valores pagos a maior no período de três anos anteriores ao ajuizamento da ação, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.
Os valores em questão deverão ser atualizados da seguinte forma: i) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13 de 24/11/1995, da CGJ-TJ/SC) desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês (redação originária do art. 406, do CC, e do art. 161, § 1º, do CTN) a contar da citação; e ii) a partir de 30/08/2024, passa a incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (SELIC com a dedução do IPCA), consoante art. 406, § 1°, do CC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024.
O valor deverá ser apurado mediante cálculos aritméticos por ocasião do cumprimento de sentença.
Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento de 90% das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
A parte autora arcará com os 10% remanescentes.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa definitiva. -
27/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 18:04
Julgado procedente em parte o pedido
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24/06/2025 13:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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20/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004722-73.2024.8.24.0012/SCRELATOR: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUMAUTOR: CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPADVOGADO(A): MAURO DE MELO (OAB SC039573)ADVOGADO(A): FRANCIELI MARA MIRANDA (OAB SC067539)RÉU: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADOADVOGADO(A): LUCIANO GOMES (OAB SC022586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 18/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 37 - 18/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
18/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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18/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:34
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002136-63.2024.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 135, 144
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17/04/2025 09:18
Juntada de Petição
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27/03/2025 15:32
Conclusos para despacho
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19/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/02/2025 15:04
Juntada de Petição - UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO CONTESTADO (SC022586 - LUCIANO GOMES)
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27/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 06:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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10/01/2025 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
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03/12/2024 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2024 22:05:46)
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29/11/2024 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 22:05
Determinada a citação
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2024 15:09
Conclusos para despacho
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22/11/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:38
Determinada a intimação
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11/10/2024 17:47
Conclusos para despacho
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11/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2024 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8230399, Subguia 4511531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 549,07
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17/09/2024 17:24
Link para pagamento - Guia: 8230399, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4511531&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4511531</a>
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11/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:31
Determinada a intimação
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10/09/2024 15:13
Conclusos para despacho
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11/07/2024 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8230399, Subguia 4203200
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28/06/2024 11:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8230399, Subguia 4203200
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28/06/2024 11:00
Juntada - Guia Gerada - CASACASTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - Guia 8230399 - R$ 548,28
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28/06/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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