27/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV
26/08/2025 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, Guia 11210315, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
26/08/2025 01:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Guia 11210315 - R$ 334,27
26/08/2025 01:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE FATIMA PERUCHI
25/08/2025 18:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE
25/08/2025 18:26

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 17:23

Intimado em Secretaria
30/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007982-03.2025.8.24.0020/SCAUTOR: MARIA DE FATIMA PERUCHIADVOGADO(A): DIANA COELHO GONCALVES (OAB SC056747)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para fins de: a) DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639", em dobro, corrigidos monetariamente desde cada pagamento, com acréscimo de juros de mora a contar da citação.

A correção monetária deverá ser promovida pelo índice INPC até 29/08/2024, aplicando-se o IPCA a partir de 30/08/2024, na forma do art. 389, parágrafo único, do CC [Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024].

Os juros de mora legais são fixados em 1% ao mês até 29/08/2024, passando à taxa legal a partir de 30/08/2024, correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA [art. 406, § 1º, do CC]. c) CONDENAR a Ré, diante da aplicação do princípio da causalidade, ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imutável, cumpridas as formalidades, arquivem-se.
07/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA PERUCHI. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2025 02:56

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007982-03.2025.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESAUTOR: MARIA DE FATIMA PERUCHIADVOGADO(A): DIANA COELHO GONCALVES (OAB SC056747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 30/05/2025 - Decorrido prazo Evento 11 - 08/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (RÉU - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2025 00:00:00 Data final: 29/05/2025 23:59:59
06/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:25

Gratuidade da justiça concedida em parte - Complementar ao evento nº 5
14/04/2025 16:25

Determinada a citação
10/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA PERUCHI. Justiça gratuita: Requerida.
08/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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