31/07/2025 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEIUN -> TJSC
31/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 21:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (23/06/2025). Guia: 10701975 Situação: Baixado.
07/07/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:12

Juntada de Petição
24/06/2025 09:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10701975, Subguia 5589485 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/06/2025 09:31

Link para pagamento - Guia: 10701975, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5589485&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5589485</a>
23/06/2025 09:31

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 10701975 - R$ 685,36
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003768-78.2024.8.24.0189/SCAUTOR: EDUARDO KRAS FERNANDESADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada a providenciar a baixa do gravame fiduciário sobre o veículo objeto da lide junto ao órgão de trânsito competente.

Diante da sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada parte.

Com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em R$ 600,00 por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil).

Por sua vez, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da procuradora da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor pleiteado a título de compensação por dano moral.

Verbas sucumbenciais da parte autora suspensas em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, §3°, CPC).

Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º).

III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo.

Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
13/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 19:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para MEIUN01)
16/04/2025 16:56

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 14/04/2025 11:20. Refer. Evento 25
16/04/2025 16:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/04/2025 15:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MEIUN01 para ESTCEJ01)
14/04/2025 10:44

Juntada de Petição
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
11/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:20

Despacho
09/04/2025 08:07

Juntada de Petição - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (PR054305 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
08/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição
04/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 14:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para MEIUN01)
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 21:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:20

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 14/04/2025 11:20
14/02/2025 13:57

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MEIUN01 para ESTCEJ01)
14/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO KRAS FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
14/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:28

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
14/02/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 19
14/02/2025 13:28

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:11

Determinada a intimação
11/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Determinada a intimação
16/12/2024 17:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:55

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SEQUN01 para MEIUN01)
12/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO KRAS FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006033-45.2024.8.24.0030

Municipio de Imbituba/Sc

Sindicato dos Estivadores de Imbituba

Advogado: Daniel Vinicio Arantes Neto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5045499-05.2025.8.24.0000

Banco Bradesco S.A.

Juarez Kalvelage Philippi

Advogado: Lidiane Maciel Feijo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0010151-45.2011.8.24.0018

Banco Bradesco S.A.

Jackson Daniel Aroldi

Advogado: Helio Danieli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2011 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0005323-26.2017.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ivo Krauss

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2017 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5007982-03.2025.8.24.0020

Maria de Fatima Peruchi

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Diana Coelho Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 16:32

Exibir Processo