02/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001329-72.2025.8.24.0282/SC AUTOR: GISELE APARECIDA HESPANHOLADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920)AUTOR: INSTITUTO GISELE HESPANHOL LTDAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido retro, visto que o recolhimento das custas iniciais é pressuposto para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo.

Destaca-se à parte requerente a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, o qual é deferido automaticamente através de ato ordinatório expedido pelo Cartório Judicial, caso pleiteado.

II - Pela derradeira vez, intime-se a parte requerente para recolher, em 15 (quinze) dias, as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Anote-se que 'o cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte'. Precedentes: AgInt nos EAREsp 261.239/MT, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, DJe 30.8.2016 e AgRg no AREsp. 829.823/ES, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 27.5.2016. [...] (STJ, AgInt no AREsp 914.193/SE, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. 18/09/2018) (TJSC, Apelação Cível n. 0302181-73.2015.8.24.0019, de Concórdia, rel.

Des.

Sérgio Izidoro Heil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2019).

III - Decorrido o prazo assinalado, certifique-se (i) com manifestação, conclusos 'Análise da Inicial'; (ii) sem manifestação, conclusos 'Extinção'.
29/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:44

Despacho
13/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:12

Gratuidade da justiça não concedida
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição
22/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:44

Juntada de Petição
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001329-72.2025.8.24.0282/SC AUTOR: GISELE APARECIDA HESPANHOLADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920)AUTOR: INSTITUTO GISELE HESPANHOL LTDAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 55 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimado o procurador da parte de que foi concedido o prazo requerido.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.

Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.

AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.

Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
03/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001329-72.2025.8.24.0282/SC AUTOR: GISELE APARECIDA HESPANHOLADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920)AUTOR: INSTITUTO GISELE HESPANHOL LTDAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920) DESPACHO/DECISÃO Apesar da petição apresentada pela parte requerente no evento retro, verifica-se que não houve juntada integral dos documentos solicitados no que tange à concessão da justiça gratuita.

Ante o exposto: I - Intime-se a requerente GISELE APARECIDA HESPANHOL LTDA, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos, a fim de comprovar a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou, independente de novo despacho, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição: a) Extrato da(s) sua conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) (todas as que possui); b) Certidão acerca da (in)existência de bens imóveis extraída no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que residente; II - Intime-se a requerente INSTITUTO GISELE HESPANHOL LTDA, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada dos seguintes documentos, a fim de comprovar a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou, independente de novo despacho, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição: a) Balancete Contábil e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, dos últimos 02 exercícios.

III - Decorrido o prazo assinalado, conclusos "Inicial".
06/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:11

Decisão - Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:38

Decisão - Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 19:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE APARECIDA HESPANHOL. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO GISELE HESPANHOL LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 14:45

Distribuído por dependência - Número: 50158899720238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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