TJSC - 5048840-72.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224 e 225
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28/08/2025 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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28/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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22/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 16:02
Denegada a Segurança
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01/04/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 11:13
Juntada de Petição
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30/01/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6892154, Subguia 3553958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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16/01/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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17/12/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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07/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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07/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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05/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 175
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01/12/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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30/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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30/11/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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29/11/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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28/11/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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27/11/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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27/11/2023 11:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6892154, Subguia 3553958
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27/11/2023 11:39
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - Guia 6892154 - R$ 16,52
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27/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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22/11/2023 21:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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17/11/2023 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
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17/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/11/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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17/11/2023 10:33
Juntada de Petição
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17/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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17/11/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6719910, Subguia 3506398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,44
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 174 e 175
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10/11/2023 16:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6719910, Subguia 3506398
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10/11/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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10/11/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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08/11/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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08/11/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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06/11/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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31/10/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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31/10/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:04
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6719910 - R$ 93,44
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30/10/2023 15:04
Despacho
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18/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 122, 126 e 130
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13/10/2023 03:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 23:01
Conclusos para despacho
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10/10/2023 23:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Transitado em Julgado - 18/08/2023 16:35:56)
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10/10/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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10/10/2023 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/10/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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06/10/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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05/10/2023 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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04/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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02/10/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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29/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
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26/09/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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25/09/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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06/09/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
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06/09/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
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06/09/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 130
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28/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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28/08/2023 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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22/08/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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22/08/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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21/08/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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21/08/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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21/08/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/08/2023 16:43
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2023 16:41
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2023 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 09:52
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50488407220228240023
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26/04/2023 13:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50488407220228240023/TJSC
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21/11/2022 15:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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21/11/2022 15:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO CARLOS VON HOHENDORFF - EXCLUÍDA
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21/11/2022 15:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO SOTO DE MIRANDA - EXCLUÍDA
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21/11/2022 15:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LENAI MICHELS - EXCLUÍDA
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21/11/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICE PRESIDENTE DAS CÂMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE DAS CÂMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2022 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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05/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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20/09/2022 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de certidão - 20/09/2022 17:04:32)
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31/08/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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30/08/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/08/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75 e 77
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29/08/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Parte Isenta
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29/08/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/08/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2022 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta
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22/08/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2022 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:21
Determinada a intimação
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16/08/2022 15:22
Conclusos para despacho
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16/08/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta
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16/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 77, 78 e 79
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08/08/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - 25/07/2022 17:39:53)
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29/07/2022 15:51
Juntada de Certidão
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29/07/2022 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para despacho - 25/07/2022 17:40:10)
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12/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 47, 49, 50, 51, 52 e 55
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11/07/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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13/06/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2022 12:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19
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03/06/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2022 12:09
Juntada de Petição
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01/06/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/05/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/05/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
-
06/05/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/05/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/05/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/05/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/05/2022 13:22
Juntada de Petição
-
06/05/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 10
-
20/04/2022 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:47
Indeferida a petição inicial
-
08/04/2022 17:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
28/03/2022 19:47
Juntada de Petição
-
28/03/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS03FP01)
-
28/03/2022 11:53
Alterado o assunto processual
-
25/03/2022 23:30
Juntada de Petição
-
25/03/2022 21:15
Juntada de Petição
-
25/03/2022 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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