TJSC - 5016307-46.2021.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI

CPF *27.***.*40-15

Advogados

ELOI AMPESSAN FILHO

OAB: 009156/SC

CPF *46.***.*80-20

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

PRISCILLA GERBER

OAB: 036188/SC

CPF *44.***.*29-61

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES

CNPJ: 78.499.936/0001-04

Advogados

ELOI AMPESSAN FILHO

OAB: 009156/SC

CPF *46.***.*80-20

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 18:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

  • 30/01/2024 18:46

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 08/12/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/12/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 27/11/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/11/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/11/2023 12:31

    Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

  • 13/11/2023 12:19

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/10/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 01/09/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/08/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 399515, Subguia 80261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

  • 14/07/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 11/07/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2023 11:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 399515, Subguia 80261

  • 11/07/2023 11:18

    Juntada - Guia Gerada - KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI - Guia 399515 - R$ 224,84

  • 05/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 04/07/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016307-46.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA GERBER (OAB SC036188) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 14:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 06/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 05/06/2023 13:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/06/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

  • 27/05/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 17/05/2023 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 19:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5016307-46.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA GERBER (OAB SC036188) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/04/2023 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 71

  • 27/04/2023 08:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 26/04/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/03/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2023 16:25

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 28/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2023 12:32

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 28/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 120 do processo originário (16/11/2022). Guia: 4594186 Situação: Baixado.

  • 28/02/2023 07:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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