09/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
13/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000074-22.2025.8.24.0010/SC AUTOR: REGINALDO MACHADO MONTEIROADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106)RÉU: LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)RÉU: CLICAR URBAN MOBILITY LTDAADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) ATO ORDINATÓRIO 1.

Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (dias), especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente, sob pena de indeferimento. 1.1.

Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC, em especial o CPF), limitado a três testemunhas, sob pena de preclusão. 2.

Em havendo pedido de produção probatória, o processo será enviado para decisão de saneamento. 3.

Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, o processo seguirá concluso para sentença. 4. Acaso a parte ré tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
23/05/2025 09:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 14 - 23/05/2025 09:40. Refer. Evento 5
23/05/2025 09:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/05/2025 09:36

Juntada de Petição
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição - LUCAS DA SILVA / CLICAR URBAN MOBILITY LTDA (SC052262 - RAFAEL GIORDANI SABINO)
14/04/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2025 20:23

Expedição de ofício - 2 cartas
19/03/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:12

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 14 - 23/05/2025 09:40
04/02/2025 11:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
09/01/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO MACHADO MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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