13/08/2025 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 (14/07/2025 14:06:16). Guia: 10799149 Situação: Baixado.
23/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10799149, Subguia 5643108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
03/07/2025 14:42

Link para pagamento - Guia: 10799149, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5643108&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5643108</a>
03/07/2025 14:42

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10799149 - R$ 685,36
03/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
30/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5103549-81.2024.8.24.0930/SCAUTOR: FLAVIA FERNANDA WOLFF PAESADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 86, par. ún., do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.

Retifique-se o valor da causa para R$ 27.936,04 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quatro centavos).
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 08:22

Despacho
09/05/2025 17:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
03/02/2025 03:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/02/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA FERNANDA WOLFF PAES. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
29/01/2025 18:55

Determinada a citação
21/01/2025 02:16

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 08:49

Decisão interlocutória
12/11/2024 07:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:54

Decisão interlocutória
28/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
28/09/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA FERNANDA WOLFF PAES. Justiça gratuita: Requerida.
28/09/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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