TJSC - 5004952-33.2024.8.24.0007
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:03
Baixa Definitiva
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23/07/2025 11:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50056007620258240007
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22/07/2025 16:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BGC00UJC
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22/07/2025 16:08
Transitado em Julgado
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22/07/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004952-33.2024.8.24.0007/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)RECORRIDO: MARLI DIOLINDA CORREIA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT (OAB SC042367)ADVOGADO(A): MAYARA FRANCISCO DA CRUZ (OAB SC046151) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.
ALEGAÇÃO QUE o débito foi quitado com atraso.
MATÉRIA NÃO ALEGADA na contestação.
INOVAÇÃO RECURSAL.
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. tese de ausência de dano moral indenizável. não acolhimento.
INSCRIÇÃO indevida. DANO MORAL configurado. PEDIDO SUBSIDIÁRIO de minoração do quantum indenizatório.
INVIABILIDADE.
VALOR FIXADO DE ACORDO COM O PARÂMETRO ATUAL ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS SEMELHANTES.
CONTRARRAZÕES. pleito de condenação da recorrente em litigância de má-fé.
REJEIÇÃO. ausência de prova inequívoca de dolo processual.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
RECURSO parcialmente CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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23/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004952-33.2024.8.24.0007/SC RECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)RECORRIDO: MARLI DIOLINDA CORREIA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT (OAB SC042367)ADVOGADO(A): MAYARA FRANCISCO DA CRUZ (OAB SC046151) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025. -
20/06/2025 21:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 128
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20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:48
Despacho
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02/05/2025 13:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/05/2025 13:01
Juntada de Certidão
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01/05/2025 20:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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01/05/2025 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 34 (09/04/2025). Guia: 10132066 Situação: Baixado.
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11/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10132066, Subguia 5267059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.265,84
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07/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2025 10:36
Link para pagamento - Guia: 10132066, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5267059&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5267059</a>
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04/04/2025 10:36
Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 10132066 - R$ 1.265,84
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
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29/01/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 18:15
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/06/2024 14:22
Expedição de ofício
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19/06/2024 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 19:09
Concedida a tutela provisória
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18/06/2024 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DIOLINDA CORREIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2024 15:29
Conclusos para decisão
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18/06/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DIOLINDA CORREIA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/06/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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