TJSC - 5020258-97.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 20/07/2023 06:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 20/07/2023 06:17

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/07/2023 12:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/07/2023 12:07

    Transitado em Julgado

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 29/05/2023 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020258-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 243) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) INTERESSADO: DIOCLECIO LUIZ KLETEMBERG INTERESSADO: DILSONIR SCHMOLLER INTERESSADO: DILNEI SA CIMIANO INTERESSADO: DILMAR VARGAS INTERESSADO: DILCEI JOAO GONCALVES FILHO INTERESSADO: DIJALMA DA SILVA VIEIRA INTERESSADO: DIEGO ZUCHETO INTERESSADO: DILSON LUIS PEGORARO INTERESSADO: DIEGO WINTER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 243

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 26/04/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 11:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 03/04/2023 11:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/03/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 31/03/2023 17:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.Número: 50234267820218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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