TJSC - 5002997-22.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 21:31
Baixa Definitiva
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24/01/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/11/2023 19:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/11/2023 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/02/2024. Parte ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Guia 470026, Subguia 91759
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20/11/2023 19:04
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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20/11/2023 19:04
Custas Satisfeitas - Parte: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.
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20/11/2023 19:04
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Guia 470026 - R$ 651,48
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20/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 19:04
Juntada - Guia Cancelada - ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Guia 470025 - R$ 651,48
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20/11/2023 19:04
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Guia 470025 - R$ 651,48
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20/11/2023 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/11/2023 10:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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14/11/2023 10:50
Transitado em Julgado
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/09/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/09/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002997-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
23/08/2023 10:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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23/08/2023 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2023 12:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente Número: 51323265220228240023/SC
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13/06/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2023 20:29
Não Concedida a tutela provisória
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02/04/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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31/01/2023 10:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.
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31/01/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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