TJSC - 5030694-89.2022.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA GHIZZI DA SILVA

CPF *41.***.*06-53

Advogados

BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI

OAB: 061694/SC

CPF *14.***.*17-44

PATRICK DA SILVA AURELIO

OAB: 041321/SC

CPF *82.***.*64-19

FABIO COLONETTI

OAB: 014241/SC

CPF *23.***.*27-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2023 05:15

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 27/09/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/09/2023 06:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2023 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 15/09/2023 14:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANGELA GHIZZI DA SILVA

  • 15/09/2023 14:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 15/09/2023 14:52

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 5779399 - R$ 0,00

  • 15/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 14/09/2023 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUA02FP

  • 14/09/2023 09:28

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2023 06:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/08/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 11:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030694-89.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 511) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: ROSANGELA GHIZZI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI (OAB SC061694) ADVOGADO(A): PATRICK DA SILVA AURELIO (OAB SC041321) ADVOGADO(A): FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 13/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 10:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 10:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 511

  • 11/08/2023 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 20/06/2023 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GHIZZI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 16/06/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/06/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 5779399 Situação: Baixado.

  • 12/06/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2023 06:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/05/2023 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2023 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 06:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/04/2023 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2023 05:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/04/2023 05:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/03/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 07:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/02/2023 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/01/2023 14:38

    Determinada a citação

  • 27/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2023 11:25

    Determinada a intimação

  • 27/01/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/01/2023 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 08:51

    Determinada a intimação

  • 11/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GHIZZI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/12/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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