TJSC - 5030612-42.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 11:55
Baixa Definitiva
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17/11/2023 04:35
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Restituição ao Erário
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17/11/2023 04:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBENIR ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/11/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/11/2023 10:44
Juntada de Certidão
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08/11/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/11/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/11/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 04:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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01/11/2023 04:28
Transitado em Julgado
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31/10/2023 22:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2023 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/10/2023 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/10/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/10/2023 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5030612-42.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 609) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ALBENIR ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/09/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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15/09/2023 08:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 08:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 609
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15/09/2023 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2023 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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05/09/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2023 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2023 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 11:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5030612-42.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 510) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ALBENIR ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
13/08/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 10:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 10:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 510
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25/05/2023 11:04
Conclusos para decisão
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25/05/2023 11:04
Juntada de Certidão
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25/05/2023 09:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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25/05/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBENIR ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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29/04/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 17
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13/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 13:54
Julgado procedente em parte o pedido
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13/03/2023 13:22
Conclusos para julgamento
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05/03/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2022 04:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2022 11:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/12/2022 11:46
Concedida a tutela provisória
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08/12/2022 09:17
Conclusos para decisão
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08/12/2022 09:03
Distribuído por sorteio
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08/12/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBENIR ANTONIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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