22/07/2025 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5092006-52.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarAUTOR: ALIATOR SILVEIRAADVOGADO(A): HENRIQUE RAMOS PAES E LIMA (OAB SC057092)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (01/07/2025 12:28:34). Guia: 10729075 Situação: Baixado.
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 12:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10729075, Subguia 5605509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 15:31

Link para pagamento - Guia: 10729075, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5605509&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5605509</a>
25/06/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 10729075 - R$ 685,36
20/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5092006-52.2022.8.24.0930/SCAUTOR: ALIATOR SILVEIRAADVOGADO(A): HENRIQUE RAMOS PAES E LIMA (OAB SC057092)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)SENTENÇAAnte o exposto: 3.1 com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido revisional formulado por Aliator Silveira em face de Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF e, por conseguinte: a) limito os juros remuneratórios do contrato sub judice à taxa de 12% ao ano; b) declaro a nulidade da capitalização e sistemas de amortizações Price no contrato sub judice, substituindo-o pelo MAJS; 3.2 com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o o pedido de repetição do indébito formulado por Aliator Silveira em face de Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Em virtude da sucumbência, condeno o parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista o grau de zelo profissional, a simplicidade da causa e a ausência de atos processuais mais complexos (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição
06/03/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2025 12:19

Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Contratos bancários
06/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 10:53

Juntada de Petição
04/09/2023 17:14

Juntada de Petição
26/07/2023 18:49

Juntada de Petição
14/07/2023 20:20

Conclusos para julgamento
13/07/2023 14:28

Juntada de Petição
13/07/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2023 10:45

Juntada de Petição
29/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2023 10:52

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)
07/06/2023 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 10:34

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2023 11:40

Juntada de Petição
16/03/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 16:37

Determinada a citação
10/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
10/03/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5138526, Subguia 2694748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 784,71
03/03/2023 13:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5138526, Subguia 2694748
03/03/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 07:41

Juntada - Guia Gerada - ALIATOR SILVEIRA - Guia 5138526 - R$ 784,71
03/03/2023 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIATOR SILVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 19:59

Decisão final em incidente deferido em parte
01/03/2023 07:19

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2023 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2023 07:26

Despacho
01/12/2022 13:18

Juntada de Petição
01/12/2022 10:35

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIATOR SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
30/11/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00