02/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
13/06/2025 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014863-66.2024.8.24.0008/SC AUTOR: SOLANGE RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a declaração de inexistência de débito e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência da inclusão de dívida prescrita na plataforma "Quero Quitar".

Ocorre que o STJ afetou o tema para "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" (grifei) [Tema 1264].

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de "suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância".

Desse modo, SUSPENDO o processo por 6 meses, ou até decisão do STJ.

Cabe ao autor informar, oportunamente, o resultado do precedente a ser formado pelo STJ.

Intimem-se.
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *92.***.*67-68
17/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:45

Despacho
17/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 14/03/2025 15:40. Refer. Evento 23
14/03/2025 13:53

Juntada de Petição
14/03/2025 09:17

Juntada de Petição
13/03/2025 16:47

Juntada de Petição
13/03/2025 16:43

Juntada de Petição
13/03/2025 16:37

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)
17/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:15

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 14/03/2025 15:40
16/09/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU04CV01 para BNU01JC01)
16/09/2024 14:02

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:04

Despacho
29/08/2024 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 14/08/2024 16:11:11)
28/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - SOLANGE RODRIGUES - Guia 8566409 - R$ 874,96
14/08/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
14/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
23/05/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:49

Determinada a intimação
20/05/2024 20:48

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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