02/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001357-30.2024.8.24.0135/SCAUTOR: ELCIO JOSE PACHECO JUNIORADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO MENDES DA FONSECA (OAB MG229501)ADVOGADO(A): DIEGO ANTÔNIO BARBOSA (OAB MG135334)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:59

Alterado o assunto processual
19/03/2025 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para NVG01JC01)
22/10/2024 14:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/10/2024 09:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 19/09/2024 14:30. Refer. Evento 3
18/09/2024 13:30

Juntado(a)
18/09/2024 13:09

Juntada de Petição
13/09/2024 17:12

Juntada de Petição
09/09/2024 13:15

Juntada de Petição
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 14:11

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
15/08/2024 02:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/08/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2024 16:51

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 19/09/2024 14:30
21/02/2024 16:21

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (NVG01JC01 para ESTCEJ01)
19/02/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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