TJSC - 5106884-11.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5106884-11.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JORGE LUIZ MOISESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
12/09/2025 10:42
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51068841120248240930/TJSC
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18/08/2025 15:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51068841120248240930/TJSC
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18/08/2025 15:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51068841120248240930/TJSC
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14/08/2025 19:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 10:58
Juntada de Petição
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29/07/2025 13:01
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5106884-11.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 09/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 03:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 03:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
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09/07/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 11:43
Juntada de Petição
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04/07/2025 09:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10787053, Subguia 5636496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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02/07/2025 14:02
Link para pagamento - Guia: 10787053, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5636496&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5636496</a>
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02/07/2025 14:02
Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10787053 - R$ 685,36
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17/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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16/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5106884-11.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JORGE LUIZ MOISESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).
Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado. -
13/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 14:46
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 15:32
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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14/03/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2025 16:01
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Revisão do Saldo Devedor
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05/02/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2025 13:36
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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20/12/2024 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 19:03
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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04/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ MOISES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/11/2024 14:58
Determinada a citação
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12/11/2024 14:08
Conclusos para despacho
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11/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:12
Decisão interlocutória
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07/10/2024 13:43
Conclusos para decisão
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07/10/2024 09:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/10/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ MOISES. Justiça gratuita: Requerida.
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07/10/2024 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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