09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040926-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLARA RODRIGUESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
07/09/2025 23:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50409264420258240930/TJSC
22/07/2025 15:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040926-44.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosAUTOR: CLARA RODRIGUESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 04/07/2025 - APELAÇÃO
06/07/2025 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/07/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 (01/07/2025 11:25:20). Guia: 10762782 Situação: Baixado.
04/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10762782, Subguia 5622058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
30/06/2025 09:23

Link para pagamento - Guia: 10762782, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5622058&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5622058</a>
30/06/2025 09:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10762782 - R$ 685,36
18/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040926-44.2025.8.24.0930/SCAUTOR: CLARA RODRIGUESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
13/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 14:40

Alterado o assunto processual
28/05/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:09

Juntada de Petição
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 17:12

Juntada de Petição
13/05/2025 18:54

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:24

Determinada a citação
17/04/2025 06:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:48

Despacho
24/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
24/03/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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