03/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
03/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
02/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
02/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000934-40.2025.8.24.0166/SCEXEQUENTE: SIMONE MARINS DA ROSAADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588)EXEQUENTE: RODRIGO SAMPAIO BALSINIADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588)EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)SENTENÇADo exposto, homologo o crédito de R$ 15.445,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) e extingo a presente fase de cumprimento com base nos arts. 526, § 3º, e 924, II, do CPC.

Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.802,19
21/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bertha Steckert Agacci em 19/08/2025 16:36:20
19/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
19/08/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000934-40.2025.8.24.0166/SC EXEQUENTE: SIMONE MARINS DA ROSAADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588)EXEQUENTE: RODRIGO SAMPAIO BALSINIADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito, a fim de possibilitar a homologação do valor e expdição da certidão de habilitação de crédito.
18/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
15/08/2025 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 13:48

Despacho
14/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
08/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075731279. Valor transferido: R$ 308,54
07/08/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075731260. Valor transferido: R$ 154,82
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 06:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN
06/08/2025 06:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL)
05/08/2025 10:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/07/2025 16:46

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV
17/07/2025 16:46

Decisão interlocutória
16/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:44

Juntada de Petição
13/07/2025 12:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN
13/07/2025 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL)
11/07/2025 10:03

Juntada de Petição
11/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071266008. Valor transferido: R$ 2.316,80
09/07/2025 13:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/07/2025 14:35

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV
07/07/2025 14:35

Decisão interlocutória
05/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/07/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO SAMPAIO BALSINI. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000934-40.2025.8.24.0166/SC EXEQUENTE: SIMONE MARINS DA ROSAADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588)EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração contra a decisão do evento 18 ao argumento de que incorreu em omissão.

Com razão o embargante.

Isso porque a decisão embargada reconheceu a concursalidade do crédito em execução.

No entanto, deixou de analisar o pedido do credor relativamente ao crédito decorrente de honorários advocatícios.

No ponto pretende que seja reconhecido que o crédito referido é extraconcursal, não se sujeitando aos efeitos da recuperação judicial da executada.

A esse respeito já se decidiu que: "[...] se a sentença que fixou os honorários foi proferida em momento posterior ao pedido de recuperação judicial, o crédito que dela decorre deve ser caracterizado como extraconcursal (não se sujeita aos efeitos da recuperação), conclusão que se amolda ao entendimento ora esposado de que é o fato gerador que define se o crédito é concursal ou extraconcursal" (STJ, REsp n. 1.843.332/RS, Segunda Seção, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 9-12-2020).

No caso dos autos tem-se que o pedido de recuperação judicial da executada foi formulado em 01.03.2023, enquanto que a sentença que fixou os honorários foi prolatada em 23/06/2024.

Portanto, acolho os embargos de declaração opostos no evento 21 e reconheço a extraconcursalidade do crédito decorrente dos honorários de sucumbência.

Intime-se o executado para realizar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias.

Inclua-se no polo ativo o procurador da exequente.

No mais, a decisão do evento 18 permanece inalterada.

Intimem-se.
10/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:11

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 20:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10497940, Subguia 5476789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.071,34
27/05/2025 10:16

Link para pagamento - Guia: 10497940, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5476789&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5476789</a>
27/05/2025 10:16

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10497940 - R$ 1.071,34
25/04/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:13

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
24/04/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE MARINS DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 09:13

Distribuído por dependência - Número: 50008784120248240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo