21/08/2025 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIAS RESTAURANTE LTDA - EXCLUÍDA
21/08/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARIAN BRESSAN LEITES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 17:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 21:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5026333-67.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE: DIAS RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089)EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDAADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao site da Receita Federal e atualização automática do sistema Eproc, verifica-se a baixa da pessoa jurídica embargante, com motivo de situação cadastral "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária".

Verificado o distrato social e a consequente extinção da personalidade jurídica, deverá ocorrer sua sucessão processual pelos sócios (CPC, art. 110, por analogia), os quais são responsáveis pelas obrigações da empresa nos limites do proveito econômico obtido por meio da diluição social, nos termos do art. 1.110 do Código Civil (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007105-24.2017.8.24.0000, rel.

Des.

Cláudia Lambert de Faria, j. 2-4-2019; TJSP, Apelação Cível n. 0014134-19.2013.8.26.0344, rel.

Des.

Neto Barbosa Ferreira, j. 28-11-2018, e Agravo de Instrumento n. 2216564-80.2016.8.26.0000, rel Des.

Paulo Roberto de Santana).

Assim, intime-se a parte ativa para, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito: i) juntar aos autos o contrato social e distrato da empresa extinta; ii) indicar e qualificar o(s) sucessor(es), apresentando a(s) respectiva(s) procuração(ões). Cumprida a diligência, retifique-se o polo ativo e retornem conclusos.

Int.
03/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:37

Determinada a intimação
17/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5026333-67.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50094358120228240038/SC)RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRAEMBARGANTE: DIAS RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 13/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
14/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009435-81.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
13/06/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 13/06/2025 14:37:29)
13/06/2025 14:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por dependência - 13/06/2025 14:37:01
13/06/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2025 14:38:04)
13/06/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 14:37

Distribuído por dependência - Número: 50094358120228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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