23/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ESPINDOLA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0009382-92.1996.8.24.0008/SCACUSADO: JOSE ESPINDOLAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA MILAN ALVES (OAB SC052331)ADVOGADO(A): MAISA VEIGA POLLHEM CUGNIER CHAVES (OAB SC018858)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ESPINDOLA, cuja qualificação consta dos autos, ante o decurso do prazo prescricional da pretensão punitiva, e, em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Consequentemente, CANCELO o sorteio de jurados e a sessão do Tribunal do Júri designados.

Sem custas.

Proceda-se à destruição de eventuais bens apreendidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:07

Extinta a punibilidade por prescrição
21/07/2025 13:39

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 20/08/2025 09:00. Refer. Evento 143
21/07/2025 13:38

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/07/2025 13:15. Refer. Evento 142
21/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
15/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/06/2025 02:50

Publicação de Edital - no dia 23/06/2025 Prazo do edital: 08/07/2025 Prazo de citação/intimação: 14/07/2025
20/06/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2025 Prazo do edital: 08/07/2025 Prazo de citação/intimação: 14/07/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0009382-92.1996.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE ESPINDOLA EDITAL Nº 310078135064 Intimando(a): JOSE ESPINDOLA, CPF *92.***.*79-91.

Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) para que compareça(m) na Sessão do Tribunal do Júri designada, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Blumenau.

DATA DA AUDIÊNCIA: Sessão do Tribunal do Júri, dia 20/08/2025 às 9 horas.

LOCAL: Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Blumenau (Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Bairro: Velha - CEP: 89036901 - Fone: (47)3321-9302).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
18/06/2025 14:54

Expedição de Edital
18/06/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedição de Edital - 18/06/2025 14:52:41)
18/06/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 18/06/2025 14:52:59)
13/12/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/11/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/11/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/11/2024 13:29

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 20/08/2025 09:00
26/11/2024 13:28

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/07/2025 13:15
26/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:25

Decisão interlocutória
11/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/09/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Transitado em Julgado para o Réu - JOSE ESPINDOLA Data: 19/08/2024
20/08/2024 14:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE ESPINDOLA Data: 22/07/2024
20/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
12/08/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 12/08/2024
30/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/07/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/07/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
15/07/2024 15:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN
11/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 17:56

Proferida Sentença de Pronúncia
09/07/2024 12:26

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:13

Juntada de Petição
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:11

Juntada de Petição
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição
04/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2024 15:21

Despacho
06/05/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 06/05/2024 14:30. Refer. Evento 80
06/05/2024 14:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
06/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
05/05/2024 20:37

Juntada de Petição
02/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/05/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/04/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MAICON CESAR DALLABONA (por substituição em 30/04/2024 18:09:53)
30/04/2024 17:49

Expedição de Mandado - Plantão - IDLCEMAN
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2024 17:33

Despacho
29/04/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 29/04/2024 16:00. Refer. Evento 52
29/04/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 06/05/2024 14:30
25/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 24/04/2024
23/04/2024 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 17/04/2024
16/04/2024 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 16/04/2024
12/04/2024 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 11/04/2024
08/04/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/04/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 01/04/2024
01/04/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
01/04/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
01/04/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
01/04/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: THIAGO MURILO POFFO
01/04/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MAICON CESAR DALLABONA
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2024 19:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/03/2024 19:48

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
27/03/2024 19:42

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
27/03/2024 19:40

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
27/03/2024 19:35

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/03/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/03/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:41

Decisão interlocutória
19/03/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 29/04/2024 16:00
27/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 16:48

Juntada de Petição
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/10/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ESPINDOLA - DENUNCIADO
03/10/2023 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 03/10/2023
25/09/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: RODRIGO MOREIRA
25/09/2023 17:30

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/09/2023 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/08/2023 11:09

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
16/08/2023 11:09

Alterado o assunto processual - De: DIREITO PENAL - Para: Homicídio Simples (Criminal)
16/08/2023 10:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ESPINDOLA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/08/2023 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ESPINDOLA - EXCLUÍDA
16/08/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2023 10:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:50

Juntada de íntegra do processo
15/01/2021 05:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/09/1998 14:51

Ajuste Correicional-Processo suspenso-art. 366 CPP - Lançado em 26/09/2007 para fins de ajuste estatístico.
22/09/1998 14:50

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP)
22/09/1998 14:28

Processo suspenso (art. 366 CPP) - APS - CX 13
22/09/1998 11:57

Processo suspenso (art. 366 CPP) - Lançado em 16/08/06, em face de Ajuste Correicional - cx 13
10/09/1998 16:09

Concluso para despacho - SAJ
31/07/1998 15:19

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 03/09/1998 14:00
21/07/1998 13:05

Concluso para despacho - SAJ
17/06/1998 10:45

Mandado emitido - Citação - Interrogatório
12/03/1998 15:26

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 14/07/1998 15:30
17/11/1997 00:00

Aguardando outros - Descricao - AGUARDANDO DIVERSOS AGUARDA PAUTA P/ 1998
17/11/1997 00:00

Audiência redesignada - SAJ - Descricao - AUDIENCIA CANCELADA
18/06/1997 00:00

Audiência Designada - SAJ - Descricao - DESIGNADA AUDIENCIA INTERROGATORIO
10/06/1997 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO
03/06/1997 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO
17/03/1997 00:00

Audiência Designada - SAJ - Descricao - DESIGNADA AUDIENCIA INTERROGATORIO
12/02/1997 00:00

Mudança de classe - entrada - Descricao - INQUERITO TRANSFORMADO EM PROCESSO NR IP 138/96
07/02/1997 16:08

Despacho recebendo a denúncia/queixa - Artigo 121 caput do Código Penal.
05/02/1997 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO
22/10/1996 00:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTA OU INTIMACAO DO MP
17/10/1996 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO
28/08/1996 00:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTA OU INTIMACAO DO MP
30/07/1996 00:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1996

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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