TJSC - 0026735-06.2006.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
-
25/08/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 621
-
14/07/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
-
05/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 611, 612, 613, 618 e 620
-
04/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615
-
04/07/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 642 (04/07/2025 11:28:13). Guia: 10796929 Situação: Baixado.
-
04/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 617, 616 e 614
-
04/07/2025 11:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10796929, Subguia 5641664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
04/07/2025 11:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10799048, Subguia 5643032 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
03/07/2025 21:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10796935, Subguia 5641670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
03/07/2025 14:36
Link para pagamento - Guia: 10799048, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5643032&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5643032</a>
-
03/07/2025 14:36
Juntada - Guia Gerada - HELENA JACQUELINE ROSA RECH - Guia 10799048 - R$ 685,36
-
03/07/2025 11:42
Link para pagamento - Guia: 10796935, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5641670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5641670</a>
-
03/07/2025 11:42
Juntada - Guia Gerada - IVANI DOS SANTOS ROSA - Guia 10796935 - R$ 685,36
-
03/07/2025 11:42
Link para pagamento - Guia: 10796929, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5641664&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5641664</a>
-
03/07/2025 11:42
Juntada - Guia Gerada - JOAO DE OLIVEIRA ROSA - Guia 10796929 - R$ 685,36
-
12/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623
-
12/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622
-
12/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
-
12/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622
-
12/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620
-
11/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
-
11/06/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
-
11/06/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621
-
11/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0026735-06.2006.8.24.0038/SCRÉU: JOAO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB SC032987)RÉU: IVANI DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB SC032987)RÉU: ISRAEL HAMON DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB SC032987)RÉU: HELENA JACQUELINE ROSA RECHADVOGADO(A): THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA (OAB SC032987)RÉU: ANTONIO CARLOS VIEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC010910)RÉU: CHRISTIANE SCHMIDT VIEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC010910)RÉU: SANDRA REGINA SCHMIDT VIEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC010910)RÉU: CARLOS EDUARDO SCHMIDT VIEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC010910)RÉU: LUCIANE SCHMIDT VIEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHMIDT VIEIRA (OAB SC010910)RÉU: MARGARET WERNER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES CIRIMBELLI (OAB SC027977)ADVOGADO(A): ANDRÉ CORDEIRO (OAB SC029430)ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA CUNHA (OAB SC027960)SENTENÇAPosto isso, JULGO ?IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao réu ANTONIO CARLOS VIEIRA, falecido e substituído por CHRISTIANE SCHMIDT VIEIRA, SANDRA REGINA SCHMIDT VIEIRA, CARLOS EDUARDO SCHMIDT VIEIRA, LUCIANE SCHMIDT VIEIRA e MARGARET WERNER DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 17, §11, da Lei n.º 8.429/1992. Sem custas nem honorários (LACP, art. 18). JULGO ?IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao réu ISRAEL HAMON DOS SANTOS ROSA, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 17, §11, da Lei n.º 8.429/1992. Sem custas nem honorários (LACP, art. 18).? JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial nesta ação que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA move em face de JOAO DE OLIVEIRA ROSA, IVANI DOS SANTOS ROSA e HELENA JACQUELINE ROSA RECH, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, aplicando as sanções previstas no art. 12, inc.
I da Lei n. 8.429/92, para DECLARAR a nulidade dos repasses realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda à Associação Boa Vista de Rádio Difusão Comunitária e à Associação Joinvilense de Apoio à Comunidade e para: a) CONDENAR o requerido JOÃO DE OLIVEIRA ROSA pela prática de ato de improbidade administrativa nos termos do art. 9º, XII, da Lei n. 8.429/92, em multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial (R$ 330.000,00), suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 (oito) anos e ao ressarcimento integral do dano, devendo arcar, de forma solidária com os demais réus na forma descrita na sentença (João R$ 330.000,00, Ivani R$ 180.000,00 e Helena R$ 105.000,00), ao pagamento de R$ 330.000,00. b) CONDENAR a requerida IVANI DOS SANTOS ROSA pela prática de ato de improbidade administrativa nos termos do art. 9º, XII, da Lei n. 8.429/92, em multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial (R$ 180.000,00), suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 4 (quatro) anos e ao ressarcimento integral do dano, devendo arcar, de forma solidária com os demais réus na forma descrita na sentença (João R$ 330.000,00, Ivani R$ 180.000,00 e Helena R$ 105.000,00), ao pagamento de R$ 180.000,00. c) CONDENAR a requerida HELENA JACQUELINE ROSA RECHpela prática de ato de improbidade administrativa nos termos do art. 9º, XII, da Lei n. 8.429/92, em multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial (R$ 105.000,00), suspensão dos direitos políticos por 2 (dois) anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 2 (dois) anos e ao ressarcimento integral do dano, devendo arcar, de forma solidária com os demais réus na forma descrita na sentença (João R$ 330.000,00, Ivani R$ 180.000,00 e Helena R$ 105.000,00), ao pagamento de R$ 105.000,00. ?Juros e correção na forma da fundamentação.
Custas pelos requeridos, na forma do art. 23-B, §1º, Lei n. 8.429/92. Sem condenação dos vencidos ao pagamento de honorários advocatícios, ante a aplicação do disposto no art. 23-B, § 2º, Lei n. 8.429/92, em observância ao princípio da simetria (STJ, EAREsp 962.250).
Anote-se a condenação no sistema respectivo do Conselho Nacional de Justiça.
A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme art. 12, § 8º da Lei n. 8.429/92.
Sentença não submetida ao reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/06/2025 17:57
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 606, 605, 604 e 603
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 603, 604, 605 e 606
-
02/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/04/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
-
14/04/2025 19:20
Juntada de Petição
-
14/04/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
-
14/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 18:32
Despacho
-
14/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 591
-
21/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
-
11/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 18:13
Despacho
-
06/02/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586
-
03/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
-
03/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 10:22
Despacho
-
30/01/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 573, 574, 575, 577 e 579
-
29/01/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
-
29/01/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 573, 574, 575, 576, 577, 578 e 579
-
27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 10:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/10/2024 14:27
Juntada de Petição
-
07/10/2024 12:12
Conclusos para julgamento
-
05/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 562 e 563
-
14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559 e 561
-
13/09/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561
-
23/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
-
23/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 10:40
Despacho
-
12/08/2024 19:27
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546 e 547
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546 e 547
-
08/07/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 10:27
Despacho
-
05/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 535, 536, 537 e 538
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 535, 536, 537 e 538
-
10/06/2024 21:43
Juntada de Petição
-
03/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 12:11
Despacho
-
03/06/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
-
28/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524 e 526
-
27/05/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525 e 526
-
06/05/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 10:09
Despacho
-
25/04/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
-
15/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
-
05/04/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALIA RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA
-
12/03/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
-
23/02/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:51
Despacho
-
07/11/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 18:07
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/10/2023 19:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUTH DE SOUZA CORREA - EXCLUÍDA
-
23/10/2023 18:53
Despacho
-
18/10/2023 14:43
Juntada de Petição
-
18/10/2023 14:43
Juntada de Petição
-
18/10/2023 14:43
Juntada de Petição
-
18/10/2023 14:43
Juntada de Petição
-
16/10/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 482 e 484
-
05/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
-
04/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 481, 480, 479 e 478
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483 e 484
-
05/09/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
-
05/09/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
-
10/08/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:01
Despacho
-
09/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 457 e 459
-
07/08/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 456, 455, 454 e 453
-
07/08/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458 e 459
-
05/07/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
-
05/07/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
-
05/07/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
-
05/07/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445 e 446
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
-
18/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
-
09/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2023 10:04
Despacho
-
07/06/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 10:05
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
-
17/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428 e 429
-
28/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409 e 411
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428 e 429
-
20/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
-
19/04/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
-
19/04/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
-
19/04/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
-
17/04/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA JACQUELINE ROSA RECH. Justiça gratuita: Indeferida.
-
17/04/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL HAMON DOS SANTOS ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
17/04/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI DOS SANTOS ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
13/04/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE OLIVEIRA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
-
03/04/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 413
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
-
26/03/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
-
23/03/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 17:42
Gratuidade da justiça não concedida
-
12/07/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
-
09/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392
-
05/07/2022 13:23
Juntada de Petição
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392
-
17/06/2022 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 19:25
Decisão interlocutória
-
04/02/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
-
02/02/2022 15:43
Juntada de Petição - MARGARET WERNER DE OLIVEIRA (SC029430 - ANDRÉ CORDEIRO / SC027960 - RICARDO DA SILVA CUNHA / SC027977 - Guilherme Fernandes Cirimbelli)
-
27/01/2022 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 376<br>Data do cumprimento: 27/01/2022
-
10/01/2022 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376<br>Oficial: MARCIO FIUZA
-
10/01/2022 16:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/01/2022 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 350
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 361
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 360
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 359
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 358
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 357
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 356
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 355
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 354
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 353
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 352
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:53:03). Refer. Evento 351
-
06/12/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
06/12/2021 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
01/12/2021 17:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/12/2021 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARET WERNER DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/11/2021 19:55
Decisão interlocutória
-
14/09/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
-
01/09/2021 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
-
23/08/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2021 14:21
Decisão interlocutória
-
09/08/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 335<br>Motivo: devolvo sem cumprimento a pedido do cartório
-
25/06/2021 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
-
25/06/2021 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 333<br>Motivo: Solicitação do Cartório (email)
-
25/06/2021 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
25/06/2021 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 336 - Juntada de peças digitalizadas - 25/06/2021 13:03:04)
-
25/06/2021 12:58
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
25/06/2021 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
-
25/06/2021 12:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
25/05/2021 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 323
-
25/05/2021 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 323
-
22/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
-
19/05/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
-
17/05/2021 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 323
-
13/05/2021 17:19
Juntada de Petição
-
11/05/2021 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 323
-
11/05/2021 12:11
Juntada de Petição
-
29/03/2021 19:08
Expedição de ofício - 4 cartas
-
18/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
-
03/03/2021 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311, 310, 309 e 312
-
20/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311 e 312
-
10/02/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
-
10/02/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
-
10/02/2021 13:02
Remetidos os Autos - JVEDIST -> JVE02FP
-
10/02/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 09:55
Remetidos os Autos - JVE02FP -> JVEDIST
-
10/02/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2021 23:09
Decisão interlocutória
-
30/10/2020 20:00
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
-
30/10/2020 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
29/10/2020 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 23:16
Decisão interlocutória
-
07/10/2020 13:55
Juntada de Petição
-
10/07/2020 22:01
Juntada de Petição
-
17/06/2020 14:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/05/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285 e 286
-
23/03/2020 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
12/03/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 291
-
21/02/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 292
-
13/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 291 e 292
-
03/02/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
-
03/02/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286 e 287
-
30/01/2020 11:46
Juntada de Petição
-
20/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 10:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0582/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202
-
02/12/2019 22:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Porque não houve concordância dos réus no que diz respeito à prova emprestada, indefiro o requerimento formulado às págs. 2.491/2.492. 2. Intimem-se os réus para
-
02/12/2019 16:34
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Porque não houve concordância dos réus no que diz respeito à prova emprestada, indefiro o requerimento formulado às págs. 2.491/2.492. 2. Intimem-se os réus para que, em 20 dias, especifiquem quais documentos
-
05/09/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 14:38
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
30/08/2019 11:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10202162-5 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2019 11:16
-
09/08/2019 10:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120
-
07/08/2019 20:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da digitalização dos autos, bem como a respeito da decisão proferida às págs. 2.500/2.505. Advogados(s): Carlos Eduardo Schimdt Vieira (OAB 109
-
07/08/2019 17:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da digitalização dos autos, bem como a respeito da decisão proferida às págs. 2.500/2.505.
-
06/08/2019 15:30
Juntada de Petição
-
05/08/2019 13:36
Juntada de documento
-
26/06/2019 17:53
Juntada de documento
-
26/06/2019 17:53
Juntada
-
26/06/2019 17:28
Juntada de documento
-
26/06/2019 17:28
Juntada
-
26/06/2019 17:03
Juntada de documento
-
26/06/2019 16:39
Juntada
-
26/06/2019 16:39
Juntada de documento
-
26/06/2019 14:14
Juntada de documento
-
26/06/2019 13:41
Juntada
-
26/06/2019 13:41
Juntada de Petição
-
26/06/2019 13:27
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
18/06/2019 16:29
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública Cível - Número: 80026 - Protocolo: WJVE19200288472
-
14/06/2019 18:45
Recebidos os autos
-
12/06/2019 15:28
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
12/06/2019 14:17
Recebidos os autos
-
12/06/2019 13:23
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Como se sabe, "nas ações civis de improbidade administrativa não há de se falar em formação de litisconsórcio necessário entre o agente público e os eventuais terceiros beneficiados com o ato de improbidade administrativa
-
02/04/2019 15:13
Conclusos para decisão interlocutória
-
28/03/2019 14:15
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10061311-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/03/2019 16:07
-
06/03/2019 17:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:
-
01/03/2019 15:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os s
-
26/02/2019 18:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:
-
25/02/2019 14:11
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: WJVE19200071708
-
25/02/2019 13:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os s
-
21/02/2019 18:35
Recebidos os autos
-
05/02/2019 15:10
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
01/02/2019 13:04
Recebidos os autos
-
30/01/2019 15:24
Decisão interlocutória - SAJ - Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.Joinville, 30 de janeiro de 2019
-
30/04/2018 13:59
Conclusos para decisão interlocutória
-
26/04/2018 15:55
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: WJVE18200152391
-
25/04/2018 12:44
Recebidos os autos
-
20/04/2018 13:54
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
18/04/2018 14:00
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: WJVE18200135713
-
16/04/2018 18:52
Recebidos os autos
-
27/03/2018 17:13
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
16/03/2018 18:49
Recebidos os autos
-
14/03/2018 15:56
Mero expediente - SAJ - 2. Remetam-se todos os volumes deste processo ao representante do Ministério Público, conforme requerido à fl. 2.349.
-
14/08/2017 16:16
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 12:59
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus acerca do despacho de fl. 2363.
-
11/07/2017 12:52
Juntada de documento - juntada de autorização Fernanda Harger da Silva
-
10/07/2017 12:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:
-
06/07/2017 12:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos etc.Intimem-se os réus para, querendo, pronunciarem-se sobre o teor dos documentos anexados às fls. 2361/2362. Advogados(s): Carlos Eduardo Schimdt Vieira (OAB 10910/SC)
-
11/04/2017 13:54
Recebidos os autos
-
24/03/2017 17:33
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intimem-se os réus para, querendo, pronunciarem-se sobre o teor dos documentos anexados às fls. 2361/2362.
-
06/03/2017 15:08
Conclusos para saneador/julgamento antecipado
-
22/02/2017 13:44
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DJVE17000053258 - Complemento: Promotor Max Zuffo - comdoc
-
08/02/2017 15:09
Recebidos os autos
-
20/01/2017 15:31
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
18/12/2016 17:00
Certidão emitida - Consoante requerimento formulado à fl. 2.349, remeto os 12 volumes deste processo ao Ministério Público.
-
16/12/2016 12:12
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: DJVE16000574841 - Complemento: PROMOTOR Max Zuffo. sem doc
-
14/12/2016 15:20
Recebidos os autos
-
06/12/2016 16:51
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
02/12/2016 15:04
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Ministério Público para se manifestar sobre a contestação de fls. 2340/2343, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
03/11/2016 13:24
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
27/10/2016 16:29
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
24/10/2016 15:35
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10150456-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2016 14:15
-
18/10/2016 17:21
Recebidos os autos
-
02/09/2016 13:55
Autos entregues em carga ao Advogado
-
30/08/2016 16:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:
-
30/08/2016 16:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:
-
26/08/2016 16:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2016 Teor do ato: Vistos etc.Nomeio curador ao réu Israel Hamon dos Santos Rosa na pesoa do advogado Carlos Henrique Ribas Pereira (OAB/SC nº 43.816).Intime-se-o conforme determinado à fl. 2.332,
-
26/08/2016 16:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2016 Teor do ato: Vistos etc. 1. Nomeio curador especial ao réu Israel Hamon dos Santos Rosa (CPC, art. 9º, inc. II) na pessoa do advogado Cristian Santos Antunes (OAB/SC nº 12.154), o qual dever
-
25/08/2016 17:45
Recebidos os autos
-
23/08/2016 15:14
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Nomeio curador ao réu Israel Hamon dos Santos Rosa na pesoa do advogado Carlos Henrique Ribas Pereira (OAB/SC nº 43.816).Intime-se-o conforme determinado à fl. 2.332, item '1'.Joinville, 23 de agosto de 2016Roberto Leppe
-
21/11/2014 17:13
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 17:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10077432-0 Tipo da Petição: Outros Data: 30/09/2014 13:05
-
29/09/2014 13:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR259478842TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Cristian Santos Antunes
-
04/09/2014 15:48
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
04/09/2014 15:38
Certidão emitida - Certifico, em cumprimento à determinação judicial de fl. 2332 (item 2), que os réus João de Oliveira e Ivani dos Santos foram citados à fl. 1886 e apresentaram contestação às fls. 1888/1901; o réu Antonio Carlos Vieira foi citado à fl.
-
16/04/2014 13:11
Recebidos os autos
-
10/04/2014 16:57
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Nomeio curador especial ao réu Israel Hamon dos Santos Rosa (CPC, art. 9º, inc. II) na pessoa do advogado Cristian Santos Antunes (OAB/SC nº 12.154), o qual deverá ser intimado para que, em 15 dias, informe se
-
01/04/2014 13:59
Conclusos para decisão interlocutória
-
11/03/2014 11:09
Aguardando envio para o Juiz
-
11/03/2014 11:08
Juntada de petição - Protocolo 191800 - Ministério Público
-
06/03/2014 17:41
Recebimento pelo Cartório
-
05/03/2014 18:12
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
05/03/2014 18:12
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
05/03/2014 15:27
Aguardando envio para o Ministério Público
-
25/02/2014 15:13
Aguardando envio para o Ministério Público
-
25/02/2014 15:13
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.
-
25/02/2014 15:08
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta pelo réu Israel Hamon dos Santos Rosa, citado por edital (fl. 2.328).
-
04/12/2013 12:53
Aguardando decurso do prazo
-
04/12/2013 12:41
Publicação de edital - SAJ - Diário de Justiça Eletrônico n. 1772 - 04/12/2013
-
02/12/2013 17:13
Aguardando comprovação de publicação de edital
-
26/11/2013 17:08
Certidão emitida
-
13/11/2013 17:08
Edital expedido - SAJ - Citação - Rito Ordinário
-
15/10/2013 15:07
Aguardando cumprir despacho
-
10/10/2013 14:41
Recebimento - SAJ
-
30/09/2013 16:22
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Considerando a notícia de que o réu Israel Hamon dos Santos Rosa encontra-se em local incerto e não sabido(fls. 2.314 e 2.321), determino sua citação editalícia (fl. 2.323). Prazo do edital: 20 dias. Cumpra-se. J
-
30/09/2013 14:51
Concluso para despacho - SAJ
-
30/09/2013 13:40
Aguardando envio para o Juiz
-
24/09/2013 13:35
Aguardando envio para o Juiz
-
24/09/2013 13:34
Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que a petição de fl. 2.323 encontrava-se acostada na contracapa e que esta não passou pela distribuição.
-
13/09/2013 17:08
Recebimento pelo Cartório
-
10/09/2013 17:02
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
10/09/2013 17:02
Vista ao Ministério Público para intimação
-
10/09/2013 16:14
Aguardando envio para o Ministério Público
-
09/09/2013 13:06
Aguardando envio para o Ministério Público
-
09/09/2013 13:06
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 2.321, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
09/09/2013 13:04
Juntada de mandado - Mandado 5
-
16/07/2013 11:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
-
25/06/2013 13:19
Aguardando cumprimento do mandado
-
06/06/2013 13:18
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2013
-
31/08/2012 16:03
Aguardando cumprir despacho
-
31/08/2012 16:01
Recebimento - SAJ
-
22/08/2012 19:06
Despacho outros - Vistos etc. Cumpra-se o que foi requerido pelo Dr. Promotor de Justiça à fl. 2.316. Joinville, 22 de agosto de 2012 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
-
26/03/2012 17:28
Concluso para despacho - SAJ
-
26/03/2012 14:48
Aguardando envio para o Juiz
-
26/03/2012 14:45
Certificado outros - Certifico, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judic
-
26/03/2012 14:32
Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, repaginei as fls. 22, 343, 644, 929, 1269, 1274, utilizando o sistema alfanumérico, considerando o equívoco ocorrido.
-
27/02/2012 17:41
Aguardando envio para o Juiz
-
27/02/2012 17:19
Recebimento pelo Cartório
-
17/02/2012 14:57
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
17/02/2012 14:57
Vista ao Ministério Público para intimação
-
16/02/2012 18:47
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/01/2012 14:48
Aguardando envio para o Ministério Público
-
20/01/2012 14:45
Certificado outros - Certifico para os devidos fins que, por força da Resolução nº 67/2011 - TJ, estes autos foram redistribuídos para a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville em 19/1/2012. Certifico também que os prazos na 1ª Vara da Fazenda
-
19/01/2012 01:05
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
-
19/01/2012 01:05
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
-
11/01/2012 18:42
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
11/01/2012 18:41
Juntada de carta precatória - Citação Negativa do réu Israel Hamon dos Santos Rosa.
-
11/01/2012 18:27
Correção de classe - entrada
-
11/01/2012 18:27
Correção de classe - saída
-
11/01/2012 18:27
Correção de classe - entrada
-
11/01/2012 18:27
Correção de classe - saída
-
10/11/2011 14:42
Recebimento pelo Cartório
-
10/11/2011 14:39
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 13ª Promotoria - v. 1 e 11
-
10/11/2011 14:38
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
09/11/2011 13:26
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/08/2011 15:01
Certificado outros - Certifico que, nesta data, cadastrei o procurador da Helena Jacqueline Rosa Rech, conforme fls. 2308/2309.
-
24/08/2011 14:58
Juntada de petição - prot. 7056
-
24/08/2011 14:39
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
03/08/2011 14:53
Aguardando outros - expedir cp
-
03/08/2011 13:58
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado Ministério Público, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1030/2306, no prazo de 10 (dez) dias.
-
03/08/2011 13:58
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
03/08/2011 13:58
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
03/08/2011 13:58
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
03/08/2011 13:58
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
03/08/2011 13:44
Juntada de contestação - protocolo 14130
-
03/08/2011 13:44
Juntada de carta precatória - citação de Helena Jacqueline Rosa Rech
-
19/04/2011 17:42
Juntada de petição - protocolo via e-mail 038281
-
19/04/2011 17:41
Juntada de petição - protocolo 2071
-
19/04/2011 17:40
Juntada de carta precatória - citação
-
07/04/2011 14:07
Aguardando petição
-
07/04/2011 14:05
Recebimento pelo Cartório
-
04/04/2011 18:19
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
04/04/2011 18:19
Vista ao Ministério Público para intimação
-
04/04/2011 14:29
Aguardando envio para o Ministério Público
-
28/03/2011 18:16
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 1920 v.
-
28/03/2011 18:13
Juntada de petição
-
28/03/2011 18:11
Juntada de carta precatória
-
28/03/2011 18:11
Juntada de carta precatória
-
25/10/2010 18:20
Aguardando cumprimento do mandado
-
21/10/2010 18:20
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
21/10/2010 18:20
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
21/10/2010 18:20
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
21/10/2010 18:20
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
27/09/2010 16:10
Aguardando outros - EXPEDIR MANDADO - META
-
27/09/2010 16:02
Recebimento - SAJ
-
24/09/2010 15:10
Despacho determinando citação/notificação - R.h. De fato verifico a ocorrência de equívoco ao ter-se determino a citação do Município de Joinville, ex vi da decisão de fls. 1876/1877, pois o correto é a citação do Estado de Santa Catarina, conforme requer
-
08/09/2010 14:44
Concluso para despacho - SAJ
-
08/09/2010 14:06
Aguardando envio para o Juiz
-
31/08/2010 15:45
Recebimento - SAJ
-
23/08/2010 17:47
Vista ao Ministério Público para intimação
-
23/08/2010 16:41
Aguardando envio para o Ministério Público
-
20/08/2010 14:45
Aguardando envio para o Ministério Público
-
20/08/2010 14:15
Recebimento - SAJ
-
13/08/2010 17:07
Concluso para despacho - SAJ
-
13/08/2010 17:07
Despacho outros - R.h. Sobre a contestação, abra-se vista ao Ministério Público.
-
10/08/2010 17:12
Aguardando envio para o Juiz
-
05/08/2010 18:25
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Auto, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1888-1906, no prazo de 10 (dez) dias.
-
05/08/2010 18:25
Juntada de contestação - 4399
-
13/07/2010 16:59
Aguardando envio para o Juiz
-
13/07/2010 16:57
Juntada de petição - protocolo 401996
-
13/07/2010 16:51
Juntada de mandado - n. 04 citação - João de Oliveira Rosa e Ivani dos Santos Rosa
-
10/06/2010 16:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
28/05/2010 17:11
Aguardando cumprimento do mandado
-
28/05/2010 17:05
Juntada de mandado - N. 03 - CITAÇÃO Município
-
24/05/2010 15:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
17/05/2010 18:32
Juntada de Ofício - da 2ª Vara Criminal
-
14/05/2010 15:53
Aguardando cumprimento do mandado
-
13/05/2010 15:53
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
13/05/2010 15:53
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 11/06/2010
-
13/05/2010 15:53
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 24/05/2010
-
26/04/2010 12:19
Recebimento - SAJ
-
23/04/2010 15:50
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc... O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em face de João de Oliveira Rosa e outros imputando-lhes a prática de conduta descrita como ato de improbidade administrativa. Os réus, notificados para
-
20/04/2010 14:23
Concluso para despacho - SAJ
-
12/04/2010 14:41
Aguardando envio para o Juiz
-
09/04/2010 17:07
Recebimento - SAJ
-
09/04/2010 15:41
Concluso para despacho - SAJ
-
08/04/2010 15:41
Despacho outros - R.h. Faça-se concluso com os demais volumes.
-
06/10/2009 14:38
Aguardando envio para o Juiz
-
30/09/2009 17:30
Aguardando envio para o Juiz
-
30/09/2009 15:37
Recebimento - SAJ
-
28/09/2009 17:03
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
28/09/2009 15:09
Aguardando envio para o Ministério Público
-
24/09/2009 16:31
Juntada de Ofício - ofício da 2ª Vara Criminal
-
07/08/2008 14:53
Aguardando outros - resposta do ofício
-
07/08/2008 13:18
Juntada de petição - protocolo 206444 - destitu..
-
07/08/2008 13:18
Juntada de petição - protocolo 206443 - destitu
-
07/08/2008 13:17
Juntada de petição - protocolo 206440 - destit.
-
07/08/2008 13:17
Juntada de petição - protocolo 206434 destit.
-
21/07/2008 18:13
Recebimento - SAJ
-
21/07/2008 13:56
Carga ao Advogado - Dra. Celusa M M Boell
-
21/07/2008 13:56
Aguardando envio para o Advogado
-
10/06/2008 14:42
Aguardando resposta de ofício
-
05/06/2008 14:42
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
01/04/2008 13:41
Recebimento - SAJ
-
31/03/2008 17:23
Concluso para despacho - SAJ
-
31/03/2008 14:50
Aguardando envio para o Juiz
-
31/03/2008 14:49
Juntada de e-mail - resposta do ofício 038060267353-000-003
-
31/03/2008 12:39
Despacho outros - Oficie-se a 2ª Câmara de Direito Criminal do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando o envio de cópia da sentença proferida nos autos de nº 2007.002725-8, a fim de atender requerimento do Ministério Público Estadu
-
18/03/2008 09:56
Aguardando resposta de ofício
-
14/03/2008 09:55
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
10/03/2008 17:52
Certidão emitida - Genérico
-
11/09/2007 17:52
Aguardando resposta de ofício
-
11/09/2007 17:52
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
04/09/2007 19:49
Aguardando outros - reiterar ofício
-
04/09/2007 19:21
Aguardando outros - resposta ofício
-
04/09/2007 19:16
Juntada de carta precatória - notificação de Helena Jacqueline Rosa Rech.
-
20/03/2007 17:32
Aguardando resposta de ofício
-
19/03/2007 17:32
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
06/03/2007 16:01
Recebimento - SAJ
-
05/03/2007 19:16
Despacho outros - Oficie-se a 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville solicitando o envio de cópia da sentença proferida nos autos n. 038.06.026388-9. Após, voltem conclusos para despacho, com urgência!
-
16/02/2007 17:11
Concluso para despacho - SAJ
-
16/02/2007 14:26
Aguardando envio para o Juiz
-
30/01/2007 17:30
Aguardando envio para o Juiz
-
30/01/2007 17:21
Juntada de petição - protocolo 034679
-
08/01/2007 13:30
Recebimento - SAJ
-
29/11/2006 15:54
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
29/11/2006 13:47
Aguardando envio para o Ministério Público
-
29/11/2006 13:44
Aguardando envio para o Ministério Público
-
29/11/2006 13:15
Juntada de carta precatória - notificação de Antônio Carlos Vieira
-
29/11/2006 13:14
Juntada de petição - protocolo 021710 manifestação de João de Oliveira Rosa e s/m; Israel Hamon dos Santos Rosa e Helena Jacqueline Rosa Rechi;
-
29/11/2006 13:09
Juntada de mandado - n. 02 - notificação de Israel Jamon dos Santos Rosa.
-
29/11/2006 13:08
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
29/11/2006 12:42
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
23/10/2006 10:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
04/10/2006 14:35
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 24/10/2006
-
04/10/2006 14:35
Aguardando outros - aguardando cp
-
04/10/2006 14:26
Certificado outros - Certifico que João de Oliveira Rosa e Ivani dos Santos Rosa, não se manifestaram até a presente data.
-
04/10/2006 14:22
Juntada de petição - protocolo 102839 - comunicação protocolo 178790
-
02/10/2006 19:03
Juntada de petição - protocolo 0000178790 - manifestação de antônio Carlos Vieira - fls. 1431
-
02/10/2006 19:02
Juntada de petição - protocolo 102179
-
13/09/2006 14:45
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
13/09/2006 13:03
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
18/08/2006 18:34
Recebimento - SAJ
-
17/08/2006 17:11
Vista ao Ministério Público para intimação
-
17/08/2006 16:57
Aguardando envio para o Ministério Público
-
14/08/2006 14:18
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) resultado da Carta Precatória de fls. 1423/1428.
-
14/08/2006 14:15
Juntada de carta precatória - Notificação Negativa de Israel Hamos dos Santos Rosa .
-
26/07/2006 14:36
Juntada de mandado - notificação de João de Oliveira Rosa e Ivani dos Santos Rosa
-
26/07/2006 14:35
Juntada de e-mail - comunicado da distribuição da Cp
-
19/07/2006 11:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
05/06/2006 09:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
30/05/2006 17:48
Aguardando outros - cumprimento de mandado e carta precatória
-
30/05/2006 15:49
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
30/05/2006 15:49
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
30/05/2006 15:49
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
30/05/2006 15:49
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 19/07/2006
-
29/05/2006 14:06
Recebimento - SAJ
-
25/05/2006 14:19
Despacho determinando citação/notificação - A teor do que preceitua o § 7º do art. 17, da Lei nº 8.429/92, determino a notificação dos requeridos para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do pr
-
24/05/2006 10:04
Concluso para despacho - SAJ
-
23/05/2006 15:55
Aguardando envio para o Juiz
-
23/05/2006 14:34
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
08/05/2006 14:40
Recebimento - SAJ
-
05/05/2006 15:50
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000818-33.2025.8.24.0037
Deomar Ferreira da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/03/2025 16:43
Processo nº 5004938-64.2023.8.24.0078
Marlei Maria Coral Maragno
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/10/2023 11:55
Processo nº 5045082-75.2025.8.24.0930
Banco Votorantim S.A.
Jessica Fernanda Krupinski Alves
Advogado: Edileda Barretto Mendes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/03/2025 18:56
Processo nº 5006531-98.2025.8.24.0033
Paulo Eduardo da Luz
Marcos Fernando Martins Leonel
Advogado: Uilian Salomao de Andrade
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2025 10:02
Processo nº 5019166-59.2025.8.24.0018
Isaide Schonberger
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Marcos Rodrigo Nunes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2025 11:40