03/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/09/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002779-13.2024.8.24.0047/SC EXEQUENTE: SEDINEI STOCKADVOGADO(A): SORAYA FURTADO MENDES (OAB SC019087)EXECUTADO: JOAO OVIDIO ALVES PINTOADVOGADO(A): JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) DESPACHO/DECISÃO I - EXPEÇA-SE alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), observados os dados bancários informados pela parte credora.

II - Verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). III - Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

IV - Na sequência, intime-se o credor para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se-o que no silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento, devendo desde logo apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o que for de direito para o prosseguimento da execução.

V - Tudo cumprido, voltem conclusos.
01/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:48

Decisão interlocutória
29/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067866720. Valor transferido: R$ 701,12
29/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067866720. Valor transferido: R$ 410,47
18/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067866730. Valor transferido: R$ 1.846,63
23/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067866748. Valor transferido: R$ 14.099,59
23/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067866756. Valor transferido: R$ 87,85
23/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/06/2025 18:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN
21/06/2025 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO OVIDIO ALVES PINTO)
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002779-13.2024.8.24.0047/SC EXECUTADO: JOAO OVIDIO ALVES PINTOADVOGADO(A): JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) ATO ORDINATÓRIO O executado FICA INTIMADO da penhora efetivada em conta bancária de sua titularidade conforme art. 854 do NCPC, bem assim para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da presente intimação, sob pena de preclusão (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Descrição da penhora: penhora em dinheiro através do Sistema SISBAJUD em sua conta bancária (evento 21).

Advertência: a) Art. 854, § 3º do NCPC: "Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros b) Não havendo manifestação após o quinquídio, iniciar-se-á o prazo para oposição de embargos.
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/06/2025 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO ALVES PINTO - EXCLUÍDA
12/06/2025 14:52

Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO OVIDIO ALVES PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/05/2025 21:44

Decisão interlocutória
21/05/2025 18:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:15

Decisão interlocutória
13/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:11

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 15/10/2024
12/12/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDINEI STOCK. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2024 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50009462820228240047/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006019-21.2018.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gabriel Bento Vieira

Advogado: Rafaela Duarte Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2018 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5113231-94.2023.8.24.0930

Mario Guilherme Borges Brehm

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5113231-94.2023.8.24.0930

Mario Guilherme Borges Brehm

Os Mesmos

Advogado: Marco Antonio Peixoto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5003446-09.2024.8.24.0076

Casagrande Materiais de Construcao Eirel...

Alessandro Vieira Goncalves

Advogado: Mariluci da Silva Possamai Della Casagra...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/11/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5097060-62.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Thiago Schafaschek

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/10/2023 15:35

Exibir Processo