TJSC - 5113231-94.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5113231-94.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51132319420238240930/SC)RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRAAPELANTE: MARIO GUILHERME BORGES BREHM (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 05/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
05/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5113231-94.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHOAPELANTE: MARIO GUILHERME BORGES BREHM (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: OS MESMOSA 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA À MÉDIA DE MERCADO PARA A MODALIDADE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO E REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; E CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador OSMAR MOHR -
29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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27/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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27/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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27/08/2025 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/08/2025 11:13
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 10:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164
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25/06/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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25/06/2025 12:32
Juntada de Certidão
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5113231-94.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025. -
24/06/2025 02:03
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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23/06/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO GUILHERME BORGES BREHM. Justiça gratuita: Deferida.
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23/06/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (11/04/2025). Guia: 10122837 Situação: Baixado.
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23/06/2025 15:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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