TJSC - 5001004-85.2022.8.24.0126

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGO HENRIQUE BUENO DE CASTRO

CPF *89.***.*14-19

ELISABETH MARIA BENKENDORF

CPF *15.***.*03-60

RODRIGO DA SILVA VIEIRA

CPF *09.***.*58-64

BRUNO MATEUS DOS SANTOS

CPF *14.***.*36-64

Advogados

NORMELIA SOUZA DA COSTA

OAB: 032313/SC

CPF *58.***.*09-10

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE

OAB: 085045/PR

CPF *03.***.*21-20

FLAVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA

CPF *30.***.*13-88

INDIARA MESQUITA MARQUES

OAB: 053769/SC

CPF *97.***.*63-34

ODILON AMARAL MARTINS

OAB: 033422/SC

CPF *51.***.*95-04

MAYRENE YAME DE OLIVEIRA VICENTE

OAB: 063862/SC

CPF *05.***.*28-13

THIAGO GARCIA DE SOUZA

OAB: 088312/PR

CPF *59.***.*25-75

OSMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 077388/PR

CPF *58.***.*38-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 05:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

  • 16/08/2025 02:02

    Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

  • 13/08/2025 13:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/08/2025 18:11

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 12/08/2025 06:36

    Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

  • 12/08/2025 06:33

    Expedição de ofício

  • 12/08/2025 06:31

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/08/2025 16:35

    Recebidos os autos do STF

  • 20/01/2025 20:30

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 15:56

    Remetidos os Autos em diligência

  • 24/11/2023 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 13:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001004852022824012620231117130540

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 16/11/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 16/11/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

  • 11/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 10/11/2023 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 08/11/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 03/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 01/11/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 17:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2023 17:43

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 31/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2023 16:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 31/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2023 16:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 31/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2023 16:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/10/2023 17:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/10/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 27/10/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 27/10/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 27/10/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 26/10/2023 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/10/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 134 e 139

  • 19/10/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 128, 133 e 138

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 132, 137 e 142

  • 18/10/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 17/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 128, 129, 133, 134, 138 e 139

  • 17/10/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/10/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 131, 136 e 141

  • 17/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 17/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 16/10/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 16/10/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 16/10/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 16/10/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/10/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 130, 135 e 140

  • 09/10/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/10/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 09/10/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 09/10/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/10/2023 16:10

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 120

  • 05/10/2023 16:10

    Recurso Especial não admitido

  • 05/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/10/2023 16:10

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 117

  • 05/10/2023 16:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/10/2023 16:10

    Recurso Especial não admitido

  • 05/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/10/2023 16:09

    Recurso Especial não admitido

  • 05/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/10/2023 16:09

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2023 15:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/09/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92

  • 19/09/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/09/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 21:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/09/2023 21:25

    Despacho

  • 11/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 11/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 16:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/09/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

  • 03/09/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/08/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 30/08/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 24/08/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 08/08/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/08/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001004-85.2022.8.24.0126/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: BRUNO MATEUS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) APELANTE: RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO GARCIA DE SOUZA (OAB PR088312) ADVOGADO(A): INDIARA MESQUITA MARQUES (OAB SC053769) ADVOGADO(A): MAYRENE YAME DE OLIVEIRA VICENTE (OAB SC063862) APELANTE: DIOGO HENRIQUE BUENO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): ODILON AMARAL MARTINS (OAB SC033422) APELANTE: ELISABETH MARIA BENKENDORF (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC023546) ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 04/08/2023 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 149

  • 26/07/2023 16:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404

  • 26/07/2023 15:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/07/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 24/07/2023 05:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 09:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 14/07/2023 09:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

  • 26/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:01:00</b>

  • 23/06/2023 20:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:01</b><br>Sequencial: 107

  • 23/06/2023 17:11

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

  • 29/05/2023 17:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 29/05/2023 14:33

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 29/05/2023 14:33

    Despacho

  • 29/05/2023 12:42

    Juntada de Petição - ELISABETH MARIA BENKENDORF (SC023546 - FLÁVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA)

  • 20/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/05/2023 16:24

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 10/05/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/05/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/05/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/05/2023 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 02/05/2023 14:26

    Despacho

  • 02/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 29/04/2023 17:23

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2023 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/04/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/04/2023 04:04

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI4

  • 23/04/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/04/2023 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/04/2023 12:27

    Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> SMC

  • 19/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 11:17

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 19/04/2023 11:17

    Despacho

  • 18/04/2023 20:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 11/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 14:18

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 20/03/2023 14:18

    Despacho

  • 13/03/2023 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/03/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/03/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/03/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 15/02/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 13/02/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:06

    Alterado o assunto processual

  • 10/02/2023 17:29

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 10/02/2023 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/02/2023 17:10

    Distribuído por prevenção - Número: 50023584820228240126/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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