05/09/2025 13:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963585, Subguia 5737506 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 114,28
05/09/2025 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963585, Subguia 5737505 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 114,28
07/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963585, Subguia 5737504 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 114,27
01/08/2025 15:05

Juntada de Petição
28/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:21

Link para pagamento - Guia: 10963585, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5737504&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5737504</a> (1/
24/07/2025 14:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10963585, Subguia 5737495
24/07/2025 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 24/07/2025 14:21:06)
24/07/2025 14:21

Juntada - Guia Gerada - ADRIANO VIEIRA DA CUNHA - Guia 10963585 - R$ 342,83
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO VIEIRA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição
16/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:42

Decisão interlocutória
12/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084844-98.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ADRIANO VIEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): KARINE ROSENDO CACHOEIRA (OAB SC063974) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
30/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:26

Decisão interlocutória
25/06/2025 02:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5084844-98.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/06/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO VIEIRA DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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