03/09/2025 09:12

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:12

Transitado em Julgado
03/09/2025 09:12

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 11:16

Decisão interlocutória
05/08/2025 13:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 12:18

Juntada de Petição
17/07/2025 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:21

Homologada a Transação
11/07/2025 20:43

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 22:29

Juntada de Petição
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000489-80.2025.8.24.0082/SCRÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER EM PARTE o pedido formulado na petição inicial por ANA LUIZA CAVALCANTE NETTO DO CARMO em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A. para: a) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora cujo quantum arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Consectários legais conforme fundamentação. FRISO que, acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação de custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95), bem como a competência para a verificação do benefício, em caso de eventual interposição de recurso inominado, é da Turma Recursal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 20:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 11:46

Expedição de ofício - 1 carta
22/04/2025 12:29

Juntada de Petição
18/04/2025 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 19:42

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 22:56

Juntada de Petição
18/02/2025 12:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
18/02/2025 12:40

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
14/02/2025 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:49

Determinada a citação
07/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:40

Juntada de Petição
04/02/2025 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2025 10:22

Juntada de Petição
03/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:51

Alterado o assunto processual
31/01/2025 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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