10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029781-88.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANA MARIA FRANCISCOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
08/09/2025 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50297818820258240930/TJSC
22/07/2025 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
10/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição
30/06/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 29 (25/06/2025 16:51:22). Guia: 10705860 Situação: Baixado.
30/06/2025 14:55

Juntada de Petição
25/06/2025 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10705860, Subguia 5592501 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/06/2025 14:53

Link para pagamento - Guia: 10705860, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5592501&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5592501</a>
23/06/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10705860 - R$ 685,36
18/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029781-88.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ANA MARIA FRANCISCOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 02:45

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:54

Juntada de Petição
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:56

Determinada a citação
28/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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