19/08/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 9820526, Subguias 5731775, 5731776, 5731777
19/08/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 23/07/2025 15:15:04)
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013524-79.2024.8.24.0038/SC AUTOR: JOSE ARMELINDO SOLFOROSOADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979) DESPACHO/DECISÃO Do parcelamento das custas iniciais Nada obsta seja deferida a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, diante da atual e temporária situação econômica desfavorável em que se encontra o postulante.

O CPC trata a matéria no art. 98, § 6º, possibilitando, após análise das provas da hipossuficiência e não convencimento de que a parte faz jus ao benefício em sua integralidade, conforme as peculiaridades do caso, conceder o parcelamento das despesas processuais.

Portanto, diante das particularidades do caso em tela, defiro o parcelamento das custas iniciais, em 3 (três) parcelas iguais e mensais, nos termos do art. 5º, caput, da Resolução CM n.º 3/2019, devendo o recolhimento da primeira parcela ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte advertida de que o processo terá regular seguimento durante o prazo de parcelamento, entretanto, o inadimplemento de qualquer das parcelas autorizará a extinção do processo, independentemente do estágio em que se encontrar, inclusive com condenação nos ônus da sucumbência, se for o caso.

Por consequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de recolhimento da primeira parcela das custas inicias via Eproc (Ações - Custas), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). As demais parcelas, assim que pagas, deverão igualmente ser comprovadas nos autos.
18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:22

Decisão interlocutória
12/06/2025 17:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada - Boleto Cancelado - 12/06/2025 17:41:10)
12/06/2025 17:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 12/06/2025 17:40:48)
26/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/03/2025 04:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9820526, Subguia 5085436
08/03/2025 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 19/02/2025 19:20:57)
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:20

Juntada - Guia Gerada - JOSE ARMELINDO SOLFOROSO - Guia 9820526 - R$ 418,50
19/02/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ARMELINDO SOLFOROSO. Justiça gratuita: Indeferida.
26/11/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50332193620248240000/TJSC
13/11/2024 13:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50332193620248240000/TJSC
06/11/2024 21:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50477563720248240000/TJSC
22/10/2024 21:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50477563720248240000/TJSC
10/10/2024 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332193620248240000/TJSC
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição
18/09/2024 09:49

Juntada de Petição
17/09/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50477563720248240000/TJSC
17/09/2024 01:10

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
16/09/2024 16:58

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
27/08/2024 18:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50332193620248240000/TJSC
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50477563720248240000/TJSC
06/08/2024 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50477563720248240000/TJSC
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 10:20

Gratuidade da justiça não concedida
03/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
01/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2024 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332193620248240000/TJSC
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:15

Determinada a intimação
05/06/2024 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332193620248240000/TJSC
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:23

Redistribuído por sorteio - (JVE01CV01 para SARUN01)
14/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:44

Terminativa - Declarada incompetência
13/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:49

Determinada a intimação
12/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ARMELINDO SOLFOROSO. Justiça gratuita: Requerida.
02/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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