10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 17:00

Juntada de Petição - EDNA MARIA DE OLIVEIRA (SC052720 - VANIA PINHEIRO)
27/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005416-88.2020.8.24.0139/SC AUTOR: EDNA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELA DENARDI (OAB SC016390)ADVOGADO(A): EDNA MARIA DE OLIVEIRA (OAB SC049853) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Adm. da 1ª Vara nº 35/2024, fica intimada a parte para manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, CPC).
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005416-88.2020.8.24.0139/SCAUTOR: EDNA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELA DENARDI (OAB SC016390)ADVOGADO(A): EDNA MARIA DE OLIVEIRA (OAB SC049853)RÉU: LUCIANA BEATRIZ SALBACHIAN MORONIADVOGADO(A): Cristiano da Silva (OAB PR060125)ADVOGADO(A): Celso Fernando Gutmann (OAB PR021713)RÉU: RAFAEL MORONIADVOGADO(A): Cristiano da Silva (OAB PR060125)ADVOGADO(A): Celso Fernando Gutmann (OAB PR021713)SENTENÇA

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por EDNA MARIA DE OLIVEIRA em face de RAFAEL MORONI e LUCIANA BEATRIZ SALBACHIAN MORONI, para: a) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 36.780,00 (trinta e seis mil setecentos e oitenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando deverá passar a incidir unicamente a taxa SELIC; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais à autora, acrescido juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até 30 de agosto de 2024, quando passará a incidir a Selic com a dedução do IPCA até a publicação da sentença, quando incidirá a integralidade da Selic, que possui a função dupla de recompor o valor da moeda e sancionar o atraso do adimplemento.

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o proveito econômico obtido (CPC, art. 85, § 2º).

Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
30/03/2023 16:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/03/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 14/02/2023 13:26:37)
30/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/12/2022 15:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara - 07/12/2022 15:00. Refer. Evento 50
09/12/2022 12:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/12/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 10:35

Juntada de Petição
07/12/2022 18:15

Despacho
07/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
02/12/2022 15:16

Juntada de Petição
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição
27/10/2022 15:06

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
28/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:38

Despacho
13/06/2022 14:13

Audiência de instrução - designada - Local 1ª Vara - 07/12/2022 15:00
21/03/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/03/2022 13:42

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
14/02/2022 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:39

Despacho
10/11/2021 18:05

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33 e 34
06/10/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:15

Decisão interlocutória
06/10/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 23:59

Juntada de Petição
08/06/2021 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:39

Juntada de Petição
04/05/2021 17:34

Juntada de Petição - LUCIANA BEATRIZ SALBACHIAN MORONI (SC035198 - MARCELO VOLPE AGUERRI)
03/05/2021 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
12/04/2021 18:32

Expedição de ofício - 1 carta
05/04/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/04/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2021 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/02/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/02/2021 17:49

Juntada de Petição - RAFAEL MORONI (SC035198 - MARCELO VOLPE AGUERRI)
11/02/2021 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
29/01/2021 11:48

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2021 18:33

Expedição de ofício - 2 cartas
08/01/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 17:22

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2020 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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