TJSC - 5030177-76.2024.8.24.0000

03/09/2025 15:42

Baixa Definitiva

01/09/2025 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

01/09/2025 16:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - Governador Celso Ramos

01/09/2025 16:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GOVERNADOR CELSO RAMOS CAMARA MUNICIPAL

01/09/2025 16:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2025 21:40

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

29/08/2025 16:30

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2025

11/08/2025 17:18

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025

11/08/2025 17:14

Expedição de Edital

05/08/2025 20:19

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

05/08/2025 20:18

Transitado em Julgado

05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

13/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> DRI

03/07/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025 16:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 09:00</b>

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 14:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/06/2025 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 10

13/08/2024 16:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE16

13/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/07/2024 18:34

Juntada de Petição

25/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

19/06/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/06/2024 14:52

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2024 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2024 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP

04/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE16

04/06/2024 15:59

Juntada de Certidão

04/06/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOVERNADOR CELSO RAMOS CAMARA MUNICIPAL. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2024 18:14

Remessa Interna para Revisão - GOE16 -> DCDP

22/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator