TJSC - 5012299-93.2023.8.24.0091

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

PAULO ALAOR VIEIRA

CPF *23.***.*16-49

MARILENE APARECIDA VIEIRA PRESTES

CPF *18.***.*75-87

MARCIA REGINA VIEIRA ALBINO

CPF *93.***.*44-87

Advogados

THOMAS EDSON REGIS DE MELO

OAB: 042140/SC

CPF *80.***.*41-55

Polo Passivo

Partes

FABIANO BENVENUTTI

CPF *29.***.*62-49

DARLAN DE OLIVEIRA PORTUGAL

CPF *86.***.*78-16

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *77.***.*03-91

Advogados

ANA MARIA DE ABREU FREITAS

OAB: 043834/SC

CPF *95.***.*58-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:18

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 13:18

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 27/06/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

  • 11/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012299-93.2023.8.24.0091/SCAUTOR: PAULO ALAOR VIEIRAADVOGADO(A): THOMAS EDSON REGIS DE MELO (OAB SC042140)AUTOR: MARILENE APARECIDA VIEIRA PRESTESADVOGADO(A): THOMAS EDSON REGIS DE MELO (OAB SC042140)AUTOR: MARCIA REGINA VIEIRA ALBINOADVOGADO(A): THOMAS EDSON REGIS DE MELO (OAB SC042140)RÉU: FABIANO BENVENUTTIADVOGADO(A): ANA MARIA DE ABREU BRANDS SCHUTT (OAB SC043834)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por PAULO ALAOR VIEIRA, MARILENE APARECIDA VIEIRA PRESTES e MARCIA REGINA VIEIRA ALBINO contra FABIANO BENVENUTTI, DARLAN DE OLIVEIRA PORTUGAL e MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E SILVA, e resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.  Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.

  • 10/06/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/01/2025 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/12/2024 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 10/12/2024 14:50:30)

  • 09/12/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

  • 14/11/2024 13:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/11/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 18:34

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 13/11/2024 18:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 129 - 13/11/2024 16:30. Refer. Evento 73

  • 13/11/2024 00:13

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 29/10/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 29/10/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 15/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 16:24

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 12/07/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75

  • 12/07/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 03/07/2024 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 26/06/2024

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 25/06/2024 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA

  • 25/06/2024 16:42

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/06/2024 16:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 129 - 13/11/2024 16:30

  • 21/06/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 18:12

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 16:13

    Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/06/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 15:12

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 31/05/2024 15:12

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Virtual - 28/05/2024 15:30. Refer. Evento 36

  • 31/05/2024 15:07

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/05/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 09:28

    Juntada de Petição - FABIANO BENVENUTTI (SC043834 - ANA MARIA DE ABREU FREITAS)

  • 20/05/2024 10:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 17/05/2024

  • 17/05/2024 19:02

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 17/05/2024

  • 17/05/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI (por substituição em 17/05/2024 15:44:03)

  • 17/05/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 17/05/2024 15:11

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 17/05/2024 15:11

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 13/05/2024 21:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 48

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 30/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2024 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2024 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 04/04/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 18/03/2024 20:07

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 18/03/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2024 20:04

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual - 28/05/2024 15:30

  • 18/03/2024 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/03/2024 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLAN DE OLIVEIRA PORTUGAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:17

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 23/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 19:06

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 20/02/2024 18:51

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 23/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:17

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 23/01/2024 13:02:08)

  • 23/01/2024 11:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 27/10/2023 15:39:21)

  • 21/09/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 18/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 20:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/08/2023 15:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 31/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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