26/08/2025 21:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 14:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50994341720248240930/TJSC referente ao evento 14
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida
08/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
07/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009572-98.2025.8.24.0930/SCAUTOR: EVERALDO DE AVILA E SILVAADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EVERALDO DE AVILA E SILVA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao contrato impugnado nos autos (n. 102274553), nos termos da fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante do valor da causa, nos termos dos arts. 85, §8º c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
04/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 02:58

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009572-98.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EVERALDO DE AVILA E SILVAADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
11/06/2025 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
13/05/2025 00:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 14:09

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
12/05/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
01/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:43

Determinada a citação
28/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/04/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:31

Despacho
25/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 00:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DE AVILA E SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:48

Determinada a intimação
16/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
15/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:27

Determinada a intimação
22/01/2025 23:37

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DE AVILA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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