14/08/2025 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Justiça gratuita: Deferida
27/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 (22/07/2025 12:48:19). Guia: 10926939 Situação: Baixado.
25/07/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10926939, Subguia 5715424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
21/07/2025 03:45

Link para pagamento - Guia: 10926939, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5715424&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5715424</a>
21/07/2025 03:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10926939 - R$ 685,36
15/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
14/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009575-53.2025.8.24.0930/SCAUTOR: CESAR COLACOADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CESAR COLACO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao contrato impugnado nos autos (n. *01.***.*50-46), nos termos da fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante do valor da causa, nos termos dos arts. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 02:58

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009575-53.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CESAR COLACOADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
28/05/2025 13:14

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC003246 - REGINA MARIA FACCA)
22/05/2025 09:08

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC003246 - REGINA MARIA FACCA)
13/05/2025 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
01/05/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:42

Determinada a citação
28/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/04/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 18:31

Despacho
25/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 00:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR COLACO. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:14

Determinada a intimação
16/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
15/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:27

Determinada a intimação
22/01/2025 23:37

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR COLACO. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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