07/07/2025 14:42

Baixa Definitiva
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9308682, Subguia 4790064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 726,41
12/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000202-91.2023.8.24.0081/SC RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Na sentença do evento 89, DOC1 constou expressamente que as partes foram dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Contudo, há que se atentar para o teor da Circular CGJ n. 257/2023, que dispõe que: "Em harmonia à Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido", razão pela qual a Guia do evento 125, DOC1 se mostra correta.

Intimem-se e, após, arquive-se.
10/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:36

Decisão interlocutória
08/04/2025 09:43

Juntada de Petição
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
02/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:04

Juntada de Petição
29/11/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.022,19
27/11/2024 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marciana Fabris em 27/11/2024 16:27:40
26/11/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/11/2024 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01
25/11/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/01/2025. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 9308682, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
25/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:46

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 9308682 - R$ 726,41
25/11/2024 14:46

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ORANINHA MARIA CAPELLO
25/11/2024 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/11/2024 12:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE
20/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/11/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:06

Deferida a destinação de valores
30/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:51

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
22/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/10/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 99
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 938,02
11/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 938,00
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.307,97
09/10/2024 14:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marciana Fabris em 09/10/2024 14:12:21
09/10/2024 14:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marciana Fabris em 09/10/2024 14:12:23
08/10/2024 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/10/2024 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:13

Juntada de Petição
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição
01/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
30/09/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:10

Deferida a destinação de valores - Complementar ao evento nº 89
27/09/2024 19:10

Homologada a Transação
27/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:49

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 10:59

Juntada de Petição
09/08/2024 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/08/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/07/2024 12:53

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/06/2024 10:18

Juntada de Petição
04/06/2024 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
16/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/03/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/03/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 14:47

Expedição de ofício - 2 cartas
07/03/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
07/03/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 09:56

Juntada de Petição
04/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
29/02/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:46

Decisão interlocutória
25/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/07/2023 16:08

Juntada de Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2023 11:57

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
25/05/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.423,62
15/05/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
08/05/2023 13:15

Juntado(a)
08/05/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2023 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2023 15:59

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORANINHA MARIA CAPELLO. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 15:22

Concedida a tutela provisória
24/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:06

Juntada de Petição
18/04/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:54

Determinada a intimação
25/01/2023 16:37

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORANINHA MARIA CAPELLO. Justiça gratuita: Requerida.
25/01/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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