11/09/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50090491520258240113
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012868-65.2024.8.24.0930/SC AUTOR: EDNA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENAN CANELLAS DE VARGAS (OAB SC041494)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG (OAB SC041495)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por EDNA FERREIRA DA SILVA.

O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Alega a parte embargante que há omissão na sentença quanto à manifestação sobre a manutenção da tutela antecipada anteriormente concedida.

Verifico que, de fato, a sentença proferida deixou de se pronunciar expressamente acerca da tutela antecipada deferida nos autos, o que configura omissão relevante.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, esclarecendo que a tutela antecipada concedida anteriormente permanece válida e eficaz, convertendo-se em definitiva com o julgamento de procedência dos pedidos, nos termos da sentença.

Intimem-se.
02/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:32

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 110 (01/07/2025 10:39:28). Guia: 10736470 Situação: Baixado.
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição
01/07/2025 10:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10736470, Subguia 5608786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
26/06/2025 09:59

Link para pagamento - Guia: 10736470, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5608786&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5608786</a>
26/06/2025 09:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10736470 - R$ 685,36
26/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:01

Juntada de Petição
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012868-65.2024.8.24.0930/SCRELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDESRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 13/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
11/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
18/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 18/03/2025 17:30. Refer. Evento 68
17/03/2025 16:33

Juntada de Petição
17/03/2025 13:23

Juntada de Petição
13/03/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
01/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/02/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 12:55

Expedição de ofício - 2 cartas
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
04/02/2025 14:07

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 19:05

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 2 - OUT 3 - Evento 64 - PETIÇÃO - 02/12/2024 11:00:37
03/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:31

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 69
03/02/2025 16:31

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 18/03/2025 17:30
03/02/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 03/02/2025 14:05:35)
02/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:57

Decisão interlocutória
31/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU03CV01 para CBW01CV01)
31/10/2024 12:33

Alterado o assunto processual
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/09/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:26

Terminativa - Declarada incompetência
19/08/2024 14:08

Juntada de Petição
08/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2024 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:38

Despacho
06/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição
14/05/2024 12:50

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
13/05/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2024 09:21

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
06/05/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:31

Concedida a tutela provisória
02/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:29

Despacho
01/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:17

Despacho
26/03/2024 11:15

Alterado o assunto processual
26/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2024 19:40

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA04 para BCU03CV01)
19/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:09

Terminativa - Declarada incompetência
19/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:39

Juntada de Petição
16/02/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/02/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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