TJSC - 8000212-05.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEAN FRANCISCO ROSA MACHADO

CPF *62.***.*67-04

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF *52.***.*83-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/12/2023 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 20:38

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 15/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/12/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/12/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/12/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 11:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/11/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/11/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 27/10/2023 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:01:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000212-05.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JEAN FRANCISCO ROSA MACHADO ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 06/10/2023 20:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 20:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 6

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401

  • 06/09/2023 14:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/09/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 25/08/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000212-05.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JEAN FRANCISCO ROSA MACHADO ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 04/08/2023 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 14

  • 19/07/2023 11:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 19/07/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/07/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

  • 12/07/2023 17:56

    Vista ao MP

  • 07/07/2023 19:07

    Redistribuído por sorteio - (GCRI0201 para GCRI0401)

  • 07/07/2023 19:05

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0201 -> DCDP

  • 07/07/2023 19:05

    Determina redistribuição por incompetência

  • 07/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0201

  • 07/07/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 19:19

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

  • 06/07/2023 18:33

    Distribuído por prevenção - Número: 50055326620218240040/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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