26/08/2025 10:55

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.849,41
20/08/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 20/08/2025 17:04:34
17/08/2025 11:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/08/2025 11:24

Juntada - Extrato Subconta - 2500846619<br> Tipo de Extrato: RESUMO
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901268-12.2014.8.24.0008/SC EXECUTADO: IVAN GILBERTO ROZAADVOGADO(A): Romualdo Kling (OAB SC030507)ADVOGADO(A): GREICE ELEN TOMELIN (OAB SC017253)ADVOGADO(A): JEFERSON VOIGT ALFARTH (OAB SC063589)ADVOGADO(A): RENATO RUDOLFO BECKER (OAB SC014612) DESPACHO/DECISÃO 1. Os embargos à execução fiscal (processo 5028375-19.2024.8.24.0008/SC, evento 19, DOC1) foram acolhidos para extinguir a presente execução, com trânsito (evento 25), nesses termos: Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução opostos por IVAN GILBERTO ROZA contra o MUNICÍPIO DE BLUMENAU para declarar nulas as CDAs n. 1726/2014 e 11395/2010 e, consequentemente, EXTINGUIR as execuções n. 0901268-12.2014.8.24.0008 e 0902659-41.2010.8.24.0008.

Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das respectivas execuções.

Nos termos do art. 4º, IX, da Lei n. 17.654/2018, a Taxa de Serviços Judiciais não incide sobre embargos à execução. Translade-se cópia para as execuções fiscais apensas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. 2.

Expeça-se ALVARÁ em favor de IVAN GILBERTO ROZA para o levantamento da quantia depositada na subconta vinculada aos autos (evento 55, TERMOPENH1), observando-se os dados indicados (evento 72, PET1). 3.

Arquivem-se.

Intimem-se.
13/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:06

Decisão interlocutória
09/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/03/2025 18:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
10/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/03/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283751920248240008/SC
08/01/2025 13:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50283751920248240008/SC
18/09/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/09/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 58 Número: 50283751920248240008
17/09/2024 18:03

Juntada de Petição - IVAN GILBERTO ROZA (SC017253 - GREICE ELEN TOMELIN / SC063589 - JEFERSON VOIGT ALFARTH / SC014612 - RENATO RUDOLFO BECKER / SC030507 - Romualdo Kling)
07/08/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 18:58

Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2024 18:43

Expedição de Termo/auto de Penhora
09/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:18

Decisão interlocutória
08/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021112885. Valor transferido: R$ 7.226,62
04/07/2024 21:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP
04/07/2024 21:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN GILBERTO ROZA)
04/07/2024 14:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/07/2024 12:32

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV
31/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:34

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:55

Decisão interlocutória
17/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:11

Determinada a intimação
09/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
24/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/08/2022 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
26/07/2022 15:12

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2022 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal
21/07/2022 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2020 08:56

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/07/2020 04:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020 22:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020 21:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020 05:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019 01:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2019 02:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2019 01:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019 23:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2019 22:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019 16:11

Processo suspenso - SAJ
19/02/2019 16:03

Certidão emitida - Certidão - Mutirão aguardando TRANSAÇÃO - SERASAJUD - PROTESTO - intimação - DIGITAIS
26/08/2017 08:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/08/2017 08:56

Juntada
23/08/2017 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713744806TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ivan Gilberto Roza
17/08/2017 17:26

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
23/04/2014 00:00

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I
22/04/2014 17:19

Juntada
22/04/2014 17:19

Distribuído por sorteio(SAJ)
22/04/2014 17:19

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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