25/09/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 59 Número: 50329859320258240008
17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039335-34.2024.8.24.0008/SC AUTOR: TARCISIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CLÁUDIA MARIA GONÇALVES MUSSOI (OAB SC032168) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
05/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:21

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
19/08/2025 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 13:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
25/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 14:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 01/07/2025 14:00
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039335-34.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 484) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH RECORRIDO: TARCISIO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA MARIA GONÇALVES MUSSOI (OAB SC032168) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
13/06/2025 14:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 484
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição
12/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
12/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 10228906 Situação: Baixado.
22/04/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Decisão interlocutória
16/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:25

Alterado o assunto processual
16/12/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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