TJSC - 5025630-56.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5025630562025824000020250828143420
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28/08/2025 11:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 18:57
Juntada de Petição
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18/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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13/07/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025630-56.2025.8.24.0000/SCRELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIIMPETRANTE: MARLI MENDESADVOGADO(A): DJONATHAN JOSE TREVISOL (OAB SC066287)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 01/07/2025 - Denegada a Segurança -
03/07/2025 16:20
Expedição de ofício - 1 carta
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03/07/2025 16:20
Expedição de ofício - 1 carta
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03/07/2025 16:20
Expedição de ofício - 1 carta
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03/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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02/07/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:10
Denegada a Segurança - por unanimidade
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5025630-56.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI IMPETRANTE: MARLI MENDES ADVOGADO(A): DJONATHAN JOSE TREVISOL (OAB SC066287) IMPETRADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/06/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2025 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/05/2025 18:53
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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26/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 17:35
Juntada de Petição
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13/05/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2025 11:19
Juntada de Petição
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08/05/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2025 19:24
Juntada de Petição
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06/05/2025 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 14:24
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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05/05/2025 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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05/05/2025 14:04
Concedida a Medida Liminar
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03/04/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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03/04/2025 13:54
Juntada de Certidão
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02/04/2025 18:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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02/04/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
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02/04/2025 17:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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