TJSC - 5025630-56.2025.8.24.0000

15/09/2025 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/09/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2025 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 868356/2025

15/09/2025 18:27

Protocolizada Petição 868356/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025 Petição Nº 835248/2025 - TutPrv

12/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0835248 - TutPrv no RMS 77104 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025 13:10

Não Concedida a Medida Liminar de MARLI MENDES e determinada vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2025/00835248 - TutPrv no RMS 77104

10/09/2025 17:21

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 835248/2025

10/09/2025 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/09/2025 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

08/09/2025 15:47

Protocolizada Petição 835248/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 08/09/2025

28/08/2025 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA