TJSC - 5114458-27.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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29/07/2025 14:34
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5114458-27.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51144582720238240023/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: DAYANE DE SOUZA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): VANESSA CIDRAL GAYA (OAB SC030344)ADVOGADO(A): JULIANA DELFIM SILVEIRA (OAB SC037509)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 22 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
03/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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02/07/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5114458-27.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: DAYANE DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANESSA CIDRAL GAYA (OAB SC030344) ADVOGADO(A): JULIANA DELFIM SILVEIRA (OAB SC037509) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/06/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2025 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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03/06/2025 15:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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03/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 782315, Subguia 163588 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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02/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/06/2025 15:13
Link para pagamento - Guia: 782315, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163588&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163588</a>
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02/06/2025 15:13
Juntada - Guia Gerada - DAYANE DE SOUZA - Guia 782315 - R$ 685,36
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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14/05/2025 13:55
Despacho
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07/05/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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07/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
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07/05/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2025 16:42
Alterado o assunto processual
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07/05/2025 12:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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06/05/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAYANE DE SOUZA BORCHARDT. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/05/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/05/2025 18:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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