18/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 05:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 04:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/07/2025 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 10:12

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
25/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
13/06/2025 17:41

Expedição de Mandado - AQICEMAN
03/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5073195-39.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) DESPACHO/DECISÃO Comprovados os requisitos legais, ou seja, a alienação fiduciária, o inadimplemento e a regular constituição do devedor em mora, DEFIRO a liminar requerida para, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, determinar a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, o qual deve ser entregue em mãos do representante da parte autora.

Anote-se a restrição total do veículo por meio do sistema Renajud.

Havendo informação acerca da apreensão do bem, proceda-se à baixa (art. 3º, § 9º).

Intime-se a parte ré de que no prazo de até 05 (cinco) dias corridos após o cumprimento da referida liminar (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4020268-71.2017.8.24.0000, de São José, rel.

Des.

Rogério Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2018) poderá efetuar o pagamento do valor devido, assim entendido como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial (STJ, REsp n. 1.418.593/MS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 14-5-2014), hipótese em que o bem será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º).

Após, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º), mesmo se pagar integralmente o débito, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretender a restituição (art. 3º, § 4º).

Como forma de assegurar o cumprimento da medida, prestigiando o interesse público na efetivação e concretização dos provimentos judiciais, os quais podem ser frustrados pelo prévio conhecimento da parte demandada (NCPC, art. 189, I), determino que os presentes autos tramitem em segredo de justiça até o cumprimento da liminar.

Intimem-se.
01/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 19:53

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição
28/05/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10489383, Subguia 5472175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,10
28/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10481646, Subguia 5467923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 541,31
26/05/2025 14:26

Link para pagamento - Guia: 10489383, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5472175&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5472175</a>
26/05/2025 14:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10489383 - R$ 104,10
24/05/2025 09:33

Link para pagamento - Guia: 10481646, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5467923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5467923</a>
24/05/2025 09:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10481646 - R$ 541,31
24/05/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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