30/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.349,22
30/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
28/07/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Vieira Luiz em 28/07/2025 18:01:37
23/07/2025 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000701-04.2025.8.24.0082/SC AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171)AUTOR: GABRIEL TEIXEIRA BELIGOLLIADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte autora, conforme requerido no evento 39, DOC1, acerca do valor depositado (evento 38, DOC1).

Após, ARQUIVE-SE.
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:55

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição
09/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.275,38
04/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
04/07/2025 09:56

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000701-04.2025.8.24.0082/SCAUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171)AUTOR: GABRIEL TEIXEIRA BELIGOLLIADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o supra exposto: Nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a cada um dos autores, valor a ser atualizado monetariamente a partir desta decisão, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC - e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC.

FRISO que, acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação de custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95), bem como a competência para a verificação do benefício, em caso de eventual interposição de recurso inominado, é da Turma Recursal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:42

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 09:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:41

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
13/03/2025 03:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:05

Determinada a citação
07/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:19

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição
26/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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