TJSC - 5036036-62.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
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02/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5036036-62.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: M5 ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Há indícios suficientes de ser a parte embargante proprietária de bem constrito na ação principal ( Nº 5027562-39.2024.8.24.0930), na qual não figura como litigante.
ANTE O EXPOSTO, suspendo a medida constritiva que recaiu sobre o objeto dos embargos.
Cite-se a parte embargada para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.
Defiro o benefício da Justiça Gratuita. -
01/09/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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01/09/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE WERNER. Justiça gratuita: Deferida.
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01/09/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIM FELIPPE. Justiça gratuita: Deferida.
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
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01/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5036036-62.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ FELIPE WERNERADVOGADO(A): MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036)EMBARGANTE: YASMIM FELIPPEADVOGADO(A): MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036) DESPACHO/DECISÃO Há indícios suficientes de ser a parte embargante proprietária de bem constrito na ação principal ( Nº 5027562-39.2024.8.24.0930), na qual não figura como litigante.
ANTE O EXPOSTO, suspendo a medida constritiva que recaiu sobre o objeto dos embargos.
Cite-se a parte embargada para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.
Defiro o benefício da Justiça Gratuita. -
29/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 10:19
Concedida a Medida Liminar
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09/07/2025 02:36
Conclusos para despacho
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2025 16:10
Juntada de Petição
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20/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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16/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 9
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09/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 9
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09/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5036036-62.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ FELIPE WERNERADVOGADO(A): MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036)EMBARGANTE: YASMIM FELIPPEADVOGADO(A): MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
06/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:00
Determinada a intimação
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14/03/2025 15:19
Conclusos para despacho
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14/03/2025 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIM FELIPPE. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE WERNER. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2025 15:19
Distribuído por dependência - Número: 50275623920248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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