TJSC - 5035756-91.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

MAYARA MACHELI

CPF *58.***.*98-00

Advogados

ERASMO ADILIO DA SILVA

OAB: 114152/RS

CPF *62.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 020875/SC

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5035756-91.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MAYARA MACHELIADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação;  - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

    A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

    Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.

  • 08/09/2025 15:19

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530408920258240000/TJSC

  • 03/09/2025 03:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 11/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 08/08/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 18:58

    Despacho

  • 31/07/2025 08:33

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 12:40

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530408920258240000/TJSC

  • 09/07/2025 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50530408920258240000/TJSC

  • 02/07/2025 21:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 01/07/2025 14:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2025 14:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - CONTESTAÇÃO - 20/06/2025 10:02:53)

  • 01/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5035756-91.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MAYARA MACHELIADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que a ré não foi regulamente citada, bem como, no evento 19, CONT1, foram apresentados petição e documentos estranhos a lide.

    ANTE O EXPOSTO: Desentranha-se a petição do evento 19, em razão de ser estranha aos autos deste processo.

    Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, conforme o determinado no evento 10, DESPADEC1.

    Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

    A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).    

  • 27/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:32

    Despacho

  • 27/06/2025 15:52

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 26/06/2025 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10705295, Subguia 5592028 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 26/06/2025 02:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 304,08

  • 24/06/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 23/06/2025 14:19

    Link para pagamento - Guia: 10705295, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5592028&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5592028</a>

  • 23/06/2025 14:19

    Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10705295 - R$ 685,36

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5035756-91.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MAYARA MACHELIADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

    Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

  • 20/06/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/06/2025 11:18

    Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Revisão do Saldo Devedor

  • 20/06/2025 09:28

    Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

  • 12/06/2025 16:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 11/06/2025 20:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/05/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 304,08

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA MACHELI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/04/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:25

    Concedida a tutela provisória

  • 12/04/2025 06:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 13:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/03/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA MACHELI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/03/2025 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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