01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003618-57.2024.8.24.0073/SCRELATOR: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZAUTOR: CRISTIANE MARGARETH REICHELADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO
28/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 10844045 Situação: Baixado.
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003618-57.2024.8.24.0073/SCAUTOR: CRISTIANE MARGARETH REICHELADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163)ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKERSENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido (CPC, art. 487, I), para condenar o Município de Timbó ao pagamento das parcelas vencidas a título de abono de permanência em favor do autor, no período compreendido entre 11/3/2020 e 23/6/2020, com seus respectivos reflexos e observada a prescrição quinquenal, na forma da fundamentação.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Dispensado o reexame necessário, conforme art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 10:48

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/04/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:52

Determinada a intimação
21/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/01/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:28

Determinada a citação
03/12/2024 18:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:28

Determinada a intimação
17/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:49

Alterado o assunto processual
17/10/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE MARGARETH REICHEL. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE MARGARETH REICHEL. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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